Belém, 20 de maio de 2012
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Senhor Prefeito Duciomar Costa
Senhor Prefeito
O FÓRUM BELÉM, o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM e o É AGORA, BELÉM, movimentos sociais com foco na cidade de Belém, nesse documento reunindo seus integrantes abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO BRT (Bus Rapid Transit).
Os requerentes, abaixo assinado, solicitam informações por escrito (pela via eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos:
1 Existe projeto operacional para o BRT? Quem o elaborou ?
2 Existe projeto de engenharia das infra-estruturas?
3 Quantas audiências publicas foram realizadas para apresentação deste projeto e onde ?
4 Quantos e onde serão localizados os terminais de integração?
5 Quais as áreas que serão desapropriadas para a implantação desses terminais ?
6 O projeto contempla solução de ultrapassagem no corredor? Como e onde?
7 A PMB pretende gerenciar o sistema de transporte em toda Região Metropolitana?
8 Em caso afirmativo, como?
9 Quem irá operar o sistema?
10 Qual será o instrumento de delegação aos operadores?
No caso de documentação volumosa ou de complexa ou dispendiosa reprodução, os requerentes solicitam o exame dos documentos comprobatórios das respostas a serem formuladas, que poderão ser copiados ou fotografados parcialmente, de maneira que custos não sejam empecilho para o fornecimento das informações.
O importante, que os requerentes destacam, é a necessidade da informação detalhada, clara, precisa e objetiva.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.
Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos o seguinte endereço eletrônico:
[email protected]
FÓRUM BELÉM
Atenciosamente,
