Abaixo-assinado BRT Salvador - Participação popular

Prezados Gestores,

Nós, os abaixo assinados, cidadãos da Região Metropolitana de Salvador, vimos através desta, solicitar a realização de uma Audiência Pública preliminar à conclusão da elaboração dos termos de referência e edital de licitação/concorrência para a construção do Bus Rapid Transit – BRT.

Nosso objetivo é que a participação popular no processo de implantação deste novo modal de transporte em Salvador se dê de forma proativa, com a contribuição dos futuros usuários e interessados.

Sabemos que houve apresentações gerais sobre o projeto, realizadas por entidades conceituadas como o CREA BA, Unifacs, ANPET (congresso 2010 realizado em Salvador), entre outros fóruns, que reconhecemos como relevantes para compreendermos o que é o BRT. Além disso, há informações que foram disponibilizadas no último número da revista “Salvador em Movimento” (Ano 2, numero 4).

Contudo, hoje, sentimos a necessidade de um debate sobre a qualidade do serviço que será oferecido ao usuário, que se realize anteriormente ao exigido pelo Artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, e que esclareçam os seguintes aspectos:
• Qual a demanda atual de viagens e a projetada, como o sistema vai responder a esta demanda, e quais serão as medidas de incentivo à redução do trânsito para automóvel, considerando a necessidade de rentabilidade do BRT?

• Qual a capacidade do sistema que será exigida na licitação/ concorrência (capacidade máxima de passageiros por hora), considerando tanto o sistema físico (infraestrutura, veículos...) quanto as modalidades de pagamento?

• Quais serão as medidas de prioridade de trânsito para o BRT (cruzamentos, por exemplo)?

• Considerando que grande parte do sistema será implantado em espaços que possuem cobertura vegetal e que, portanto, contribuem sobremaneira para a qualidade ambiental do espaço urbano, qual é a compensação ambiental prevista (reposição vegetal ou oferta de novos espaços verdes para a população)? Seria possível não utilizar tais espaços?

• Como serão realizadas as integrações com o sistema de transporte público atual: tarifas, continuidade do serviço, interfaces entre modais?

• Como serão realizadas as integrações com outros modos: acesso para pedestres, espaços de espera, ciclovias, paraciclos, estacionamento para automóveis?

• Quais são as especificações técnicas para os veículos e interação com os cais (ergonomia, conforto, compensação do erro lateral e vertical)?

• Quais serão as medidas previstas para informação dos usuários (antes e durante a viagem, pela internet, nos cais, nos veículos...)?

• Como vai ser garantida que as estações não serão ocupadas pelos trabalhadores do comércio informal, lembrando o caos atual nas estações de ônibus convencional (Lapa, Mussuranga...) e passarelas?

• Um vídeo foi apresentado em várias palestras, mostrando qual seria o impacto visual do primeiro trecho (Acesso Norte - Aeroporto) em que serão necessárias estruturas pesadas de travessia/ interesecções - como viadutos e contornos elevados, e que representam barreiras fortes para os modos não motorizados - objetivando a segregação completa das faixas de BRT. Ao lugar de executar tais obras, que deverão ter alto custo e cujos impactos visuais e ambientais serão negativos, não seria possivel projetar o BRT em superfície, como esta sendo feito nos sistemas modernos urbanos?

• Quanto ao pagamento do sistema, qual será a participação do passageiro em relação ao custo global do serviço?

No aguardo de providências, agradecemos e esperamos contar com a sensibilidade e o compromisso de V.Sas. com a democracia.

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