Abaixo-assinado CARTA ABERTA

CARTA ABERTA
PLATAFORMA TERRÁQUEOS

Contagem, 06 de setembro de 2011.

Exma. Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem; Exmo. Sr. Leonardo Borges, Secretário de Obras e Limpeza Urbana; Ilmo. Sr. João Batista, Secretário Adjunto de Limpeza Urbana; Ilmo. Professor Irineu Inácio da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Contagem.

Por meio desta Carta Aberta, a Plataforma Terráqueos
(www.plataformaterraqueos.org.br) chama a atenção dos senhores para uma dupla que transita em nossa cidade, a despeito do desenvolvimento urbano e do trânsito intenso. Estamos falando do carroceiro e do silencioso animal puxador de carroça (cavalo, jumento, burro etc.).

Na história da humanidade o uso desses animais, na agricultura e transporte, foi decisivo para que pudéssemos avançar e sobreviver. Hoje não estamos mais nesse estágio e nem vivemos em zona rural. Nossa sensibilidade social, ética e moral não mais nos permite ignorar a escravidão extrema imposta aos animais. Apesar da miséria que ainda aflige grande parte de nossa população, o ser humano pode usufruir da liberdade de ir e vir, se alimentar e descansar. É bom ressaltar que não ignoramos a sorte do carroceiro, que longe de ser um cavaleiro medieval, quase se iguala ao seu servo explorado.

Já o animal que puxa a carroça não fala, não resmunga e é submetido a uma carga de trabalho que ignora, muitas vezes, a dor, o cansaço, a fome e a sede. Talvez seja por isso que ele precisa ter como característica a docilidade. A fiscalização pertinente ao assunto é precária ou inexistente e, além disso, faltam as mínimas condições para o atendimento veterinário. O material transportado é, na maioria das vezes, o pesado resíduo da construção civil. Por fim, quando adoece e não tem mais forças para o trabalho, o seu destino irá depender do bom coração do carroceiro. Muitos, já velhos e doentes, são abandonados nas ruas e estradas.

Nossa intenção com essa carta é de não legitimar a escravidão animal. Não pretendemos ter como ponto final, regras para disciplinar a circulação de veículo de tração animal em via pública no Município. Partimos do princípio de que o animal não humano é um ser senciente, ou seja, ele sente dor, fome, medo, cansaço. Ele tem o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar.
Dessa forma solicitamos a elaboração e implementação de um Projeto de transição que busque inserir o carroceiro, paulatinamente, em ofícios e programas sociais, para que não se perpetue o uso escravo do animal.
Em caráter de urgência com vistas à superação do quadro atual se faz necessário:

•O cadastramento de todos os carroceiros ora atuantes na cidade e emplacamento das carroças pela Prefeitura Municipal. Esse censo é uma forma de fazer a transição entre o período atual, em que muitos carroceiros dependem desse trabalho para sobreviver, para a não mais necessidade do uso escravo do animal;

•A fiscalização das condições de saúde dos animais. Identificar o que é feito com os animais que não podem mais trabalhar por motivo de doença ou velhice. Para onde vão? Quem cuida? Onde e o que comem? Fixar peso máximo de cada carreto e estabelecer mecanismo que permite mensurar a carga, seguindo padrões que levem em consideração a saúde e o bem-estar do animal.

Oferecimento, por parte da Prefeitura, de atendimento veterinário e fornecimento de remédios para os animais doentes. Sabe-se que, atualmente, os animais doentes são tratados pelos próprios carroceiros, que aplicam injeções ou determinam o tempo de descanso;

•A Instalação de baias com água nos locais de carga e descarga de entulho;

•A proibição de circulação de carroças nas vias de trânsito intenso, tais como Avenidas e a Via Expressa.

O animal humano, que chamamos de homem, é capaz e inteligente; saberá, nesse início de século XXI, criar outras possibilidades que substituem a tração animal. Movido pela compaixão, buscará meios éticos para resolver os seus problemas.

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