Abaixo-assinado Terrorismo da Prefeitura de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas Gerais contra os moradores da Ocupação Zilah Spósito/Helena Greco.

Dia 21 de outubro de 2011, na Comunidade Zilah Sposito-Helena Greco, em Belo Horizonte, fiscais, gerentes e guardas municipais da Prefeitura de Belo Horizonte, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais cometeram um grande crime: sem mandado judicial, com forte aparato bélico, usando spray de pimenta e terrorismo psicológico, destruíram 27 casas de alvenaria, barracos de lona e casas que estavam em início de construção. O pior: destruíram a vida e o sonho de 39 famílias que ficaram sem teto, ao relento, sob o frio de uma noite de chuva. Violaram covardemente direitos e dignidade humana. Havia casas construídas há vários meses. A ocupação de um terreno, parte pertencente à Prefeitura de Belo Horizonte e parte propriedade particular, foi espontânea e lenta. Metade das famílias não havia recebido, previamente, sequer notificação da prefeitura. O povo, que resistia dentro das casas, foi enxotado com spray de pimenta. Muitas crianças receberam spray de pimenta no rosto.
Foi terrível, por exemplo, o que aconteceu com Welington, sua esposa e seu filho de 4 anos, Ricardo, com problema de asma. Eles resistiam dentro da sua casinha de alvenaria, construída com muito sacrifício, desempregados, sob pressão dos fiscais e de policiais, diziam que não sairiam de dentro da casa, seu único refúgio no mundo. Policiais militares começaram a jogar spray de pimenta dentro da casa, pela porta e por todos os buracos debaixo das telhas de amianto, criança com asma, estava sendo asfixiada. A mãe, temendo a morte do filho, acabou entregando-o para um fiscal, que disse aos policiais: “Joguem spray de pimenta na criança que a mãe e o pai sairão da casa.” Ao ver os jatos de spray de pimenta no rosto da criança, já se asfixiando, a mãe e o pai, desesperados, saíram para tentar socorrer o filho. Os fiscais perceberam que, por causa do spray de pimenta, não havia condições de entrar na casa para retirar os móveis e todos os pertences da família, derrubaram a casa por cima de todos os poucos pertences, tudo que a família possuía.
Uma senhora de 68 anos, dona Elzelina Aquino Santana, com problema de coração e pressão, ao voltar para a comunidade, foi impedida de se aproximar da sua casinha. Após driblar a polícia e entrar por outro lado, resistia dentro de casa, em estado de choque, na iminência de desmaiar, quando um fiscal disse a ela que poderia sair que a casa dela não seria destruída,ela saiu de joelhos, sob estado de choque, implorando misericórdia, viu sua casa ser totalmente destruída.
A prefeitura alegou que lá é área de risco e há risco de desabamento. Isso é mentira. O povo é pobre, mas não é bobo, não construiu em área de risco. Os 30 metros ao lado do córrego, APP, estavam e estão sendo preservados. Foi a própria prefeitura que colocou em risco as vidas destas pessoas violentando-as e deixando-as ao relento.
O despejo destas famílias é inaceitável e ainda houve um agravante: tentaram fazê-lo com base no código de postura: isto é ditadura, arbítrio. Vários moradores estavam trabalhando e, ao serem informados que a PBH e a polícia estavam derrubando suas casas, largaram o trabalho e tentaram voltar para casa: foram impedidos pelo cordão de isolamento feito pela polícia. Muitos apoiadores/as foram também impedidos de acessar o local da truculência e da agressão a centenas de pessoas. Ao sitiar a área, a polícia impediu que pessoas de boa vontade pudessem prestar socorro às famílias que estavam sendo agredidas.
Às 18 hs do dia 21/10 (mesmo dia), a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais conquistou junto ao poder judiciário uma liminar, que garante as 9 casas que restaram em pé e a permanência das famílias no local. O Ministério Público fez perícia no local. O Programa Pólos de Cidadania da UFMG, as Brigadas Populares, a Comissão Pastoral da Terra, a MLB, o Movimento de Luta pela Moradia, a Associação dos Geógrafos do Brasil, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, sindicatos e outros movimentos populares estão acompanhando as famílias que foram profundamente agredidas nessa tentativa de despejo flagrantemente ilegal.
Quase todas as famílias ficaram ao relento, sob o frio de uma noite chuvosa. Algumas famílias foram acolhidas por vizinhos. Não houve confronto, porque o povo é humilde, pobre e estava desarmado. O povo resistiu com seu próprio corpo. Sob spray de pimenta e sob a mira das armas e a violência institucional como confrontar?
Clamamos por justiça! Exigimos julgamento e condenação desse crime, indenização às famílias e moradia popular digna para todas as famílias. Jamais problema social se soluciona com repressão. A injustiça social campeia na região do Zilah Sposito-Helena Greco.
Repudiamos com veemência a maneira como a prefeitura de Belo Horizonte está tratando os problemas sociais, sobretudo, a questão da moradia. Esta ação no Zilah Spósito-Helena Greco demonstrou o cúmulo da truculência, da covardia. Trata-se de ação criminosa do Estado e seu aparato institucional repressivo. Precisam ser punidas as autoridades e seus agentes que se prestam a esta covardia.
A prefeitura alegou o comprimento do Código de Posturas, mas este não pode sobrepor ao poder judiciário e à constituição brasileira, que prescreve direito à moradia, função social da propriedade e respeito à dignidade humana. O Código de Posturas, aqui em BH, tornou-se, assim, um instrumento de exceção.
Problema social, como a falta de moradia se resolve com efetividade da constituição, dos Direitos Humanos e com política pública eficaz, não com código de posturas, com violência policial e institucional - muito menos com gás de pimenta e truculência que caracterizam esta guerra generalizada contra os pobres em curso em Belo Horizonte.
Em tempo: Repudiamos com veemência o famigerado PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO CONTRA INVASÕES A UNIDADES HABITACIONAIS, concebido, articulado e executado pela Prefeitura de Belo Horizonte, Policia Militar, Policia Civil e Ministério Público Estadual. Tal plano prevê um processo de higienização, de exclusão dos pobres da cidade, empurrando-os ainda mais para a periferia da região metropolitana. Trata-se do ressurgimento de conceitos e práticas antidemocráticas que prosperam nos órgãos públicos a serviço da classe dominante, que é preconceituosa e atrasada. Tal plano articulado entre o executivo municipal, estadual o poder judiciário e o ministério público, criminalizam a pobreza e as lutas sociais.

Viva a Comunidade Zilah Spósito-Helena Greco!
Viva a luta popular!
Abaixo a política excludente de Márcio Lacerda e Anastasia!
Abaixo a repressão!

Assinam esse MANIFESTO,

Brigadas Populares, Rede de Apoio e Solidariedade a Dandara, CUT, SINDIELETRO, SINDUTE, SINDÁGUA, MST, Consulta Popular, MTD, PCR, PSOL, SINDFISCO, SINDSAUDE, SINDREDE, SITRAEMG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG-BH, Assembleia Popular, Levante Popular, Sindicato dos Correios, Marcha Mundial das Mulheres, DCE/UFMG, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas , Movimento Nacional de Luta Popular / MNLP , Movimento de Luta de Bairros – MLB -, Programa Pólos de Cidadania da UFMG, Comissão Pastoral da Terra / CPT , Rede Nacional de Advogados Populares / RENAP, Movimento dos Atingidos por Barragens / MAB , Frente Nacional de Luta Antiprisional, Comitê Dom Luciano Mendes de solidariedade aos Movimentos Sociais, Associação dos Geógrafos do Brasil / AGB, da CRB-MG, ETC , ETC....


Belo Horizonte - MG, Brasil, 21 de novembro de 2011

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?