Abaixo-assinado Carta Aberta da Dança ao Secretário Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Emílio Kalil
Para: À Secretaria Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro
Ilmo. Sr. Emílio Kalil
Secretário Municipal de Cultura
Cidade do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 28 de março de 2011
Prezado secretário,
Nós - criadores, bailarinos, performers, coreógrafos, produtores, gestores culturais, professores, críticos, curadores e pesquisadores de dança do Rio de Janeiro - temos nos reunido regularmente para discutir políticas públicas para a cultura visando produzir a base para um diálogo e colaboração entre o poder público e a classe de dança, no que diz respeito às orientações da política cultural. Estas reivindicações têm sido, ao longo das últimas gestões, apresentadas ao poder público que, de forma irregular, as tem acolhido. Muitos aspectos da política municipal para a Dança nos últimos anos são resultado desse diálogo, refletidos, por exemplo, na implantação da Coordenadoria de Dança da RioArte (neste momento extinta) e a criação do Centro Coreográfico, um marco inédito para a Cidade.
Merece destaque a quantidade, qualidade e longevidade de festivais culturais em diversas áreas concebidos e realizados na Cidade, liderados pelo Panorama da Dança, que completa 20 anos em 2011. Um histórico (Anexo I) dessas ações é apresentado junto a esta carta. Para além do trabalho artístico há, ainda, importantes iniciativas de cunho educacional e sócio-cultural realizadas em diversos locais da cidade e que são descritas no Anexo II (Mapeamento).
Vale lembrar que a cidade do Rio de Janeiro tem se destacado como pólo de criação, reflexão e produção de dança. A Dança Carioca alcançou, nas últimas duas décadas, repercussão internacional superior às outras modalidades inscritas sob a rubrica de artes cênicas. Nacionalmente, a Dança é a segunda atividade artística mais disseminada no território: 56% dos municípios abrigam grupos dessa linguagem (dados retirados do Plano Nacional de Cultura - Diretrizes Gerais, página 35, www.cultura.gov.br/pnc), sendo o Rio de Janeiro um centro de referência da dança produzida no Brasil, abrigando um significativo número de companhias estáveis bem como dezenas de bailarinos reconhecidos e requisitados em eventos e espetáculos internacionais.
Este panorama fértil, no entanto, é constantemente abalado pela descontinuidade das políticas públicas para a cultura, a exemplo do decreto que extinguiu o Instituto Municipal de Arte e Cultura – RioArte, em 2006, suspendendo uma série de iniciativas valorosas desse instituto na fertilização e multiplicação do panorama cultural carioca. A extinção do RioArte implicou um enorme retrocesso na política pública municipal e selou um processo de esvaziamento quase completo das ações que fizeram da Prefeitura do Rio, até então, uma referência pioneira no Brasil.
Seria muito caro para nós encontrar uma nova percepção por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sobre as amplas possibilidades da Dança. Com sua chegada à Secretaria Municipal de Cultura, achamos que seria o momento oportuno para reiniciarmos um diálogo com a esfera municipal, que tanto já fez em prol do desenvolvimento da Dança Carioca nas últimas duas décadas, como comprova o histórico no Anexo I.
Buscando alternativas para dinamização da Dança e amparados em experiências anteriores e em necessidades prementes da classe, tomamos a iniciativa de encaminhar à Secretaria Municipal de Cultura algumas sugestões de ações que julgamos pertinentes para guiar uma política para o setor. Acreditamos que esse conjunto de medidas permitirá a continuidade das ações, questão fundamental para a vitalidade do panorama cultural da cidade do Rio de Janeiro.
A seguir, destacamos algumas ações estratégicas a serem adotadas:
1. Linhas de Fomento à Dança
Subvenção: a Prefeitura do Rio de Janeiro tem papel determinante no fomento à Dança Carioca, por meio de subvenções à criação, produção e circulação de trabalhos artísticos. É importante que esta subvenção considere o universo diferenciado da produção, incluindo variedade de linguagens, escalas das companhias, grupos, coletivos, artistas independentes e jovens criadores. Os critérios de seleção necessitam de transparência e os períodos de apoio devem considerar a possibilidade de empreender feitos mais consistentes e sustentáveis, algo que os editais de curta duração nem sempre são capazes de suprir.
A subvenção visa a manutenção dos processos continuados de criação desenvolvidos, seja por grupos e companhias, seja por artistas independentes, com suas respectivas equipes de criação e/ou técnicas. Tal manutenção dos grupos, núcleos e artistas independentes é fundamental para o aprofundamento e amadurecimento dos processos criativos, garantindo condições para uma colaboração efetiva entre os artistas. Além de proporcionar uma gestão mais profissional das companhias e grupos, um calendário anual dos editais é vital para autonomia da economia da cultura, para a manutenção dos vínculos profissionais e para ampliar o acesso aos bens culturais produzidos por estes artistas assim como as repercussões de tal produção.
Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Cultura, através do RioArte, foi responsável por uma iniciativa pioneira no Brasil, promovendo a subvenção a grupos de dança – o PROGRAMA RIOARTE DE SUBVENÇÃO À DANÇA CARIOCA, que vigorou entre 1995 e 2005, chegando a contemplar anualmente 13 companhias.
Apoio a temporadas: recursos para a montagem dos espetáculos e a oferta de pautas nos teatros e espaços culturais da Cidade. O apoio municipal a festivais e eventos da Dança, como o Festival Panorama da Dança, representa um aspecto importante dessa política.
Prêmio de Dança: a re-criação de um prêmio municipal para a Dança (ex-Prêmio RioArte de Dança), uma premiação anual oferecida aos que se destacarem nas produções de dança do Rio de Janeiro seria importante para estimular a produção artística, dar visibilidade à produção de dança e divulgar as ações de fomento da Secretaria.
Edital para montagem de espetáculos: o fomento à montagem permite a produção de trabalhos inéditos de grupos, companhias e artistas independentes. Este edital deve ser periódico e julgado por uma comissão especializada, composta de profissionais da dança, escolhidas em parceria entre o poder público e a classe de dança, através de consulta aos seus coletivos, fóruns de discussão e órgãos representativos.
Apoio a mostras e festivais: a exemplo dos festivais internacionais Panorama da Dança e Dança em Trânsito e da mostra Circuito Carioca de Dança, todos criados e desenvolvidos com o apoio institucional e financeiro da Secretaria Municipal da Cultura (e posteriormente desligados da Secretaria - no caso do Panorama da Dança e do Dança em Trânsito, ou extintos - no caso do Circuito Carioca de Dança), as mostras e festivais são o maior canal de informação e circulação de ideias entre artistas e população do Rio de Janeiro. Estas experiências também dialogam com outras em vários estados e países, através das redes internacionais de festivais. O incentivo a esses encontros, intercâmbios e transbordamentos culturais são profícuos tanto pela troca artística quanto para a economia do Rio de Janeiro, conferindo à cidade projeção nacional e internacional como pólo irradiador da criatividade carioca.
Formação de novas platéias: apoio financeiro e viabilização junto à ocupação dos equipamentos municipais de cultura da cidade, entre os quais os teatros da rede municipal e as lonas culturais, no deslocamento da exibição de espetáculos de Dança - ainda predominantemente concentrados na Zona Sul - para outras áreas da cidade, contribuindo ao mesmo tempo, para a democratização do acesso à produção artística e formação de novas platéias. Este edital deveria pertencer a um calendário regular e contemplar tanto grupos, companhias quanto artistas independentes. A formação de novas platéias para a Dança é crucial e determinante para a sobrevivência e promoção da cultura local. Ela poderia se dar também através de parcerias com as secretarias de Educação e Cultura do município e do estado com vistas ao desenvolvimento de iniciativas inovadoras e de longa duração.
Considerando as diversas modalidades de artes cênicas e a dificuldade de estabelecer um critério de divisão justo e ao mesmo tempo incentivador de novas conquistas para cada um dos segmentos artísticos, sugerimos uma reserva de pauta para a dança, garantindo pelo menos 25% da ocupação total dos teatros da rede. É importante lembrar que a dança tem certas especificidades, o que faz com que certos espaços e palcos sejam mais adequados para espetáculos de dança (a exemplo do Teatro Carlos Gomes, Espaço Municipal Cultural Sérgio Porto e Teatro do Jockey).
2. Infra-estrutura
Espaços: a produção de Dança Carioca necessita de espaços para ensaio com características muito específicas, e que não são facilmente encontráveis na cidade. Da mesma forma, são necessários mais palcos disponíveis para apresentações, assim como um olhar mais generoso em relação ao uso do espaços ao ar livre e em vias públicas na cidade. Seria, então, muito importante a ampliação da oferta e disponibilização desses espaços.
Coordenação específica: recriar uma coordenação específica de dança, composta por um profissional com reconhecida experiência e conhecimento da classe de dança carioca, que represente os interesses específicos do setor junto à Secretária e que atue como mediador das reivindicações de ambos os lados. Esta é uma das importantes conquistas da dança nas últimas décadas, tanto na esfera municipal quanto na federal, que sugerimos ser preservada. Este coordenador idealmente deveria ser escolhido em parceria com a classe da dança, através de consulta aos seus coletivos, fóruns de discussão e órgãos representativos.
Centro coreográfico: É de extrema importância a manutenção do Centro Coreográfico do Rio de Janeiro como um espaço de referência da Dança na America Latina. Desde sua criação em 2004, o Centro possibilitou uma série de ações importantes para a democratização e inserção da dança na comunidade, assim como projetos de formação profissional, além de abrir espaço para ensaios e apresentações das mais diversas companhias de dança do Brasil.
Nesse sentido, dentre as diretrizes do Centro Coreográfico destaca-se a necessidade da criação de uma dotação orçamentária específica para que o CCo possa ampliar e solidificar a sua atuação e suas possibilidades como pólo promotor e irradiador de reflexão, difusão e informação sobre dança; criação e apresentação de espetáculos, trabalhos em processo e eventos; formação e reciclagem de profissionais, residências artísticas, intercâmbios interdisciplinares, estaduais e internacionais, comunicação e integração com a comunidade.
Atualmente, o Centro encontra-se com o seu sistema de ar-condicionado inoperante, o que torna o trabalho dos profissionais ali bastante difícil e sacrificante, além do atraso constante no pagamento de seus funcionários.
3. Educação
Formação e capacitação: uma importante linha de atuação da Secretaria Municipal de Cultura está na formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional dos artistas da Dança Carioca. O Centro Coreográfico teria ainda um papel importante neste sentido, promovendo oficinas com profissionais que permitam o contato com novas linguagens e oferecendo a possibilidade de desenvolvimento profissional para jovens criadores. É importante notar que a ação dos diversos projetos sociais tem produzido a formação e identificação de novos profissionais que, ultrapassadas os limites desses projetos, nem sempre têm condições de continuar seu aperfeiçoamento.
Bolsas de pesquisa: as bolsas de pesquisa se revelaram um lugar privilegiado de fomento à inovação e aprofundamento da produção artística, contemplando pesquisadores tanto da área teórica quanto prática.
A partir de um estudo das bolsas de pesquisa que existiram com sucesso em nosso país, como por exemplo, o Programa de Bolsas RioArte, delineamos a seguir, como sugestão, as linhas gerais de uma bolsa de pesquisa voltada para a dança:
- Bolsa de pesquisa teórica: destinada a pesquisadores com vistas a desenvolver pesquisa histórica ou estética. Tal iniciativa viria nutrir, através das questões ou temas pesquisados, a discussão e o pensamento crítico da dança na cidade do Rio, tanto em termos estéticos quanto historiográficos.
- Bolsa de pesquisa prática: destinada a artistas com vistas a desenvolver temas relevantes a seu processo de criação ou a empreender uma pesquisa coreográfica/performática. Tal iniciativa visa fomentar os processos criativos sem a premência imediata de produzir espetáculos.
Durante a vigência da bolsa, os candidatos às duas modalidades estariam comprometidos a apresentar relatórios e registros a serem encaminhados posteriormente à instância responsável pelo programa. Esses registros e resultados também deveriam se tornar públicos através de divulgação em site específico, ensaios e conversas públicas. Quanto à comissão de seleção, sugeriríamos a escolha de profissionais das áreas afins com a Dança, em estreita parceria entre o poder público e a classe de dança através de consulta aos seus coletivos, fóruns de discussão e órgãos representativos.
Acreditamos que o período de 1 ano seja o mais interessante para a realização de uma pesquisa de tal configuração.
Apoio a encontros: o encontro de pesquisadores, teóricos e criadores permite a circulação do conhecimento entre o meio acadêmico e a produção artística; provoca ações e encontros que dificilmente aconteceriam, possibilitando ainda interações entre diferentes culturas e modos de fazer artísticos.
4. Memória
Coleta de informações: vemos com preocupação os riscos existentes para a perda da memória da produção da Dança no Rio de Janeiro. O Centro Coreográfico tem uma iniciativa neste sentido, mas que, por falta de recursos, é muito limitada. É necessária a coleta de informações nos diversos acervos privados para torná-las acessíveis ao público interessado.
Da mesma forma, a Prefeitura do Rio poderia incentivar o registro da produção em Dança, visando à constituição desse acervo já mencionado e de outras iniciativas semelhantes na cidade, como a feita pelo Festival Panorama da Dança.
Sendo assim, na expectativa de encontrarmos um canal aberto para troca de idéias e colaboração, gostaríamos de propor um encontro dos representantes da classe com o secretário de cultura, senhor Emílio Kalil, em data de sua conveniência.
Atenciosamente,
