da população de Salvador sobre a Manifestação pelo Respeito à Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos na Elaboração de Políticas Públicas e Leis sobre Drogas – Marcha da Maconha 2011.
Para: Ministério Público do Estado da Bahia
Movimentos sociais, governos e agências internacionais têm se debruçado sobre os efeitos perversos de uma política repressora para o tema das drogas. A violência associada à criminalização do uso e tráfico tem trazido efeitos ainda mais perniciosos à sociedade do que o conjunto de substâncias denominadas como droga. O preconceito a usuários/as impede a procura por instituições de saúde para os casos problemáticos. A criminalização da produção retrai o avanço de pesquisas científicas sobre drogas. E o direito de muitos cidadãos e cidadãs é violado todos os dias em nome da pretensão inatingível de um mundo livre das drogas.
Nesse contexto, setores do judiciário brasileiro tem atentado anualmente contra o direito à livre manifestação de pensamento e de organização de cidadãos e cidadãs preocupados em debater novas políticas públicas e leis sobre drogas no país, proibindo a realização das edições da Marcha da Maconha; uma afronta a Constituição Brasileira (artigos 5, IV, e 220) e a Declaração Universal de Direitos Humanos e um desrespeito à luta de brasileiros e brasileiras que deram suas vidas à promoção de um ambiente democrático no país, contra um regime ditatorial.
As pessoas e instituições abaixo-assinadas entendem a necessidade de defender o direito à organização civil e acreditam ser necessária uma nova postura do Estado brasileiro no que diz respeito à política de drogas que leve em conta a redução de danos sociais e à saúde de indivíduos, diminua radicalmente a violência associada ao tráfico e altere o quadro de encarceramento em massa de nossa juventude – essa nova postura deve ser criada a partir do diálogo entre movimentos sociais e entre estes e os governos, considerando-se a diversidade de opiniões e respeitando-se as divergências.
