PROJETO DE LEI-EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ESCLEROSE MÚLTIPLA NO BRASIL COM ACESSO GRATUITO da Vitamina D pelo Sistema Único de Saúde - SUS
Para: POVO BRASILEIRO
PROJETO DE LEI
EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ESCLEROSE MÚLTIPLA NO BRASIL COM ACESSO GRATUITO da Vitamina D pelo Sistema Único de Saúde - SUS
INICIATIVA: Blanche Bittencourt- ADVOGADA e Suplente Deputada Federal Diplomada TRE/RJ :
A Câmara dos Deputados RESOLVE:
ART.1º FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO NACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A ESCLEROSE MÚLTIPLA PELO ACESSO PREVENTIVO GRATUITO DA VITAMINA D
§1º-Fica instituído no calendário oficial nacional a Semana de Prevenção e Combate a Esclerose Múltipla
ART. 2º- SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:
I-Investigar a magnitude da Esclerose Múltipla
II-Implantar medidas que previnam a Esclerose Múltipla no acesso a Vitamina D gestante e crianças.
III-Melhorar as informações sobre a Esclerose Múltipla
IV-Avaliar a assistência prestada a crianças e gestantes no acesso gratuito a Vitamina D
ART 3º-AS AÇÕES E PROJETOS DE QUE TRATA O ART. 2º SERÃO DIVULGADOS ATRAVÉS DE:
I-CARTAZES E CARTILHAS EXPLICATIVAS, A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE
II-VÍDEOS. DEMOSTRANDO A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO ADEQUADOS, A SEREM APRESENTADOS EM PALESTRAS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO AOS CIDADÃOS.
ART.4º- O PROGRAMA FICARÁ SOBRE A COORDENAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE, QUE DEFINIRÁ A COMPETÊNCIA E FIRMARÁ AS PARCERIAS NECESSÁRIAS A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTA LEI
ART. 5º- AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART.6º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
INICIATIVA: Blanche Bittencourt Advogada Suplente Deputada Federal Diplomada TER/RJ
JUSTIFICATIVA
A ESCLEROSE MÚLTIPLA é uma Doença Neurológica, inflamatória crônica e autoimune. Por motivos genéticos ou ambientais, atingindo o sistema imunológico, agredindo a bainha de mielina (capa que envolve todos axônios) que recobre os neurônios e isso compromete a função do Sistema Nervoso. A característica mais importante da esclerose múltipla é a imprevisibilidade dos surtos. Em geral a doença acomete pessoas jovens de 20(vinte) a 40(quarenta) anos, provocando dificuldades motoras e sensitivas. Atualmente no Brasil aproximadamente estima-se 30(trinta) mil portadores, sendo que desse total apenas 5 mil recebem o tratamento adequado devido à demora no diagnóstico. Na maioria dos portadores, a doença provoca uma série de surtos, crises com sintomas intensos ou discretos que podem durar de 1 dia a 8 semanas. A recuperação pode ser parcial ou completa, sem deixar seqüelas no paciente De acordo com Ministério da Saúde, na última década vem aumentando o número de casos de Esclerose Múltipla no Brasil. Este aumento provou uma preocupação dos órgãos de saúde pública e dos meios acadêmicos que, com diversas pesquisas identificaram e chamaram atenção na Prevenção pelo uso da Vitamina D a gestantes e crianças brasileiras. O aumento da ocorrência de Esclerose Múltipla nos dias de hoje, é inaceitável, tendo em vista, o diagnóstico do elo genético entre a deficiência de Vitamina D com a Esclerose Múltipla. Sendo certo que o acompanhamento Pré-Natal, e a prevenção adequados são perfeitamente capazes de evitar com baixo custo o grande impacto no controle da doença, através do acesso gratuito a medicação de Vitamina D a gestantes e crianças. ASSIM A CONSTANTE INFORMAÇÃO PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA ENFANTIZANDO O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO A ESCLEROSE MÚLTIPLA E A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE
