Abaixo-assinado Penas mais rigorosas para crimes nos quais policiais são vítimas.
Para: Congresso Nacional do Brasil
A constituição de 1988 garante ao povo o direito de, por iniciativa própria, propor projetos de lei.
Não podemos aceitar mais que o Código Penal não contenha penas mais rigorosas para aqueles que atentem contra a integridade física, moral e psicológica de policiais, de agentes do Estado que estão diretamente no embate contra o crime. A morte de um policial, por exemplo, é a morte de uma parte do Estado.
Assim, por meio deste abaixo-assinado, vamos buscar conscientizar nossos legisladores para que alterem o Código Penal Brasileiro e aumentem significativamente as penas de homicídios e outros crimes nos quais os agentes públicos de segurança sejam as vítimas.
