Abaixo-assinado Carta aberta em defesa da política de qualificação de pescadores(as) e aquicultores(as) nas comunidades de pesca e aquicultura

CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DE PESCADORES(AS) E AQUICULTORES(AS) NAS COMUNIDADES DE PESCA E AQUICULTURA

Queremos expressar, através desta Carta, a importância da continuidade dos Cursos Técnicos de inclusão de um número ainda maior de pescadores(as) e aquicultores(as) que se encontram excluídas do processo de ensino aprendizado regulares em nosso país.
Sabe-se que a educação de pescadores(as) e aquicultores(as), no Brasil e no mundo, sempre foi um problema a ser resolvido. No entanto, a partir de 2010 o Ministério da Pesca e Aquicultura oportunizou uma política educacional voltada a atender o setor pesqueiro por meio do Projeto “Cursos Técnico em Pesca e Técnico em Aquicultura”, nas modalidades Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica para Jovens e Adultos - PROEJA e Educação à Distância (PROEJA/EAD). Esta política foi discutida com o setor pesqueiro nacional e executada pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, com abrangência em quase todo os Estados da Federação.
Atendendo inicialmente 2.000 estudantes, os Cursos Técnico em Pesca e Técnico em Aquicultura tiveram uma repercussão muito grande, por se realizarem diretamente nas comunidades de pescadores(as), onde 80% dos pescadores são semianalfabetos.
O principal resultado dos cursos consiste na qualificação da quem vive da pesca e da aquicultura, cumprindo seu objetivo principal de elevar o nível de escolaridade e qualificação técnica de pescadores e aquicultores, contribuindo para o aprimoramento das suas atividades práticas e melhoria de renda e qualidade de vida.
Próximo do termino dos referidos Cursos constata-se os seguintes fatos: a) Aproximadamente 70% dos estudantes continuam ativos. Com base em dados do Portal EAD, atualmente existem 876 estudantes ativos no Curso Técnico em Pesca e 807 estudantes ativos no Curso Técnico em Aquicultura; b) Existe demanda de estudantes para a segunda edição. Até novembro de 2012 existia uma demanda de 3.390 candidatos a estudantes, sendo que, para Pesca - PROEJA (22,16%), Aquicultura-PROEJA (22,23%), Pesca-Subsequente (27,22%) e Aquicultura - Subsequente 28,39%).
Nós, pescadores(as), aquicultores(as), estudantes, Tutores Presenciais, Coordenadores de Polos e Entidade do Setor Pesqueiro, defendemos a continuidade dos cursos, assegurando investimentos na formação e qualificação desta categoria, promovendo desta forma o desenvolvimento socialmente justo, ambientamente sustentável, economicamente viável, políticamente correto, em defesa da cultura e da qualidade de vida, especialmente dos pescadores(as) e aquicultores(as) familiares de todo Brasil.
Qual a nossa proposta?
A proposta consiste na oferta de Cursos Técnico em Pesca e Técnico em Aquicultura, nas modalidasdes PROEJA - 2.000 estudantes para cada curso e Subsequente - 3.000 estudantes para cada curso, totalizando 10.000 estudantes. Esta proposta já foi amplamente dialogada junto ao IFPR e ao MPA e, amplamente divulgada junto ao Setor Pesqueiro e Aquicola, aos Coordenadores de Polos e Tutores Presenciais dos referidos cursos.
Enfatizamos ainda, que a primeira edição dos cursos foi um sucesso em âmbito nacional; que, na condição de projeto piloto, contribuiu para avançar na qualificação de parte de uma categoria que, por muitos séculos ficou a margem das políticas públicas, inclusive, de acesso a processos educativos. Com base nas questões acima, defendemos a proposta de continuidade dos cursos por meio de uma segunda edição, mas que o mesmo seja mantido pelo IFPR em parceria com o MPA, SETEC/MEC e Colônias de Pescadores.
Que os representantes dos NUPA´s convidem representantes do MPA e de representantes dos pescadores e dos aquicultores, para que possam participar e defender a continuidade dos cursos de Pesca e Aquicultura, no encontro do NUPAS, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 05 a 07 de dezembro de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que apoiam esta proposta, em defesa de uma educação inclusiva para aproximadamente dois milhões de famílias de pescadores e aquicultores familiares de todo Brasil.
Atenciosamente,


Barra de Santo Antonio/AL, 29 de novembro de 2012.

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