Abaixo-assinado ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO BRASIL
Para: PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO BRASIL DILMA ROUSSEFF
Este abaixo assinado tem o objetivo de representar todos os Agentes Comunitários de Saúde do Brasil, perante a Presidenta Dilma Rousseff, fazendo petição a Excelentíssima Presidenta para que institua, por decreto de lei, o adicional de insalubridade para estes profissionais. Tendo como base para o cálculo do adicional da insalubridade o grau médio de exposição, cauculado a 20% dos seus salários básicos. pedimos ainda que este adicional seja pago pelas respectivas prefeituras que tanto lucram do trabalho dos ACSs , profissionais remunerados pelo governo federal.
Os Agentes Comunitários de Saúde estão expostos à exposição dos agentes biológicos, quando na rotina das suas atribuições, por estarem em contato direto com pacientes portadores de doenças contagiosas e/ou seus pertences, portanto estes profissionais se adaptam ao direito do adicional da insalubridade, conforme o anexo 14 da NR15, porém muitas são as instituições públicas,prefeituras dos municípios brasileiros, que por um ato de insensiblidade ignoram esta realidade e lutam contra estes profissionais quando eles recorrem a este direito na justiça. Muitos são os médicos do trabalho que não emitem laudo favorável para os ACSs receberem o adicional da insalubridade. Sendo assim ,estão deixando fora do direito objetivo estes profissionais que se encontram fragilizados pela falta de uma lei que tenha uma redação específica.
