Abaixo-assinado Consulta pública Ancine referente à Instrução Normativa da Lei 12.485/2011.
Para: ANCINE - Agência Nacional do Cinema. MinC Ministério da Cultura
Consulta pública Ancine referente à Instrução Normativa da Lei 12.485/2011.
Gostaríamos de expressar uma preocupação em relação à noção de “espaço qualificado” referente à Instrução Normativa agora em consulta pública.
A definição do que é espaço qualificado serve para definir o que é um canal de espaço qualificado e que tipo de programas podem cumprir a cota de 3 horas e meia semanais.
Lembramos isso pois parece haver um problema em não fazermos qualquer distinção entre o que é um canal e o que é cota. Tal indistinção faz com que os reality-shows sejam considerados programação qualificada, ou seja, aptos a cumprir as cotas semanais dos canais qualificados.
Há algo muito importante nessa lei que é o esforço de efetivamente se qualificar a programação, tanto no sentido econômico como social, isto está nos princípios que regem a Instrução Normativa em debate. Nesse sentido, ao colocar os reality-shows como espaço qualificado, a Ancine e a sociedade estarão dando um claro recado para o mercado de televisão. Queremos mais realities! Isso nos parece um grave equívoco.
Acreditamos que este é um momento de termos coragem e nos permitirmos um julgamento de valor. O que queremos para a televisão brasileira? Queremos mais realities?
Enquanto o cinema de ficção brasileiro, o documentário, as animações estão praticamente alijados da televisão, os realities, por outro lado, estão amplamente presentes, não justificando assim que se crie um espaço em que eles serão privilegiados.
Com essa lei temos a possibilidade de efetivarmos um diálogo da TV com todos esses formatos ausentes, entretanto, a instrução normativa hoje, ao dizer que reality-shows poderão cumprir cota, acabará por diminuir a possibilidade de novos formatos, de investimento em dramaturgia além do evidente empobrecimento da programação.
Como a Instrução Normativa se encontra hoje, veremos canais que nunca fizeram realities comprando esses programas pela primeira vez para poderem cumprir cota.
A inclusão dos realities pode ser bom para alguns produtores, mas péssimo para a sociedade como um todo.
Atenciosamente, os que abaixo assinam
