Abaixo-assinado Carta de Repúdio ao descaso do Governo do Estado do Ceará com a Cultura
Para: Excelentíssimo Governador do Estado Cid Gomes
ABAIXO-ASSINADO
Classe artística do Ceará repudia descaso do Governo do Estado com a Cultura
Fortaleza, 28 de junho de 2012.
Nós, artistas do Ceará, abaixo assinados, estamos tornando público o evidente descaso dado à Cultura pela atual gestão do Governo do Estado do Ceará, sob a administração do governador Cid Gomes. Com este manifesto, vimos exigir a devida atenção às nossas conquistas históricas, propostas de políticas públicas, demandas e reivindicações, para que se efetive de fato um diálogo plausível e coerente com os representantes das linguagens artísticas, a fim de que, efetivamente, se construam e se mantenham ações como possibilidade de se pensar e se desenvolver políticas públicas no âmbito artístico e cultural do Ceará.
Na contramão dos desejos e conquistas da classe artística, desde as esferas municipais até a esfera federal, salientamos que a atual gestão do Governo do Estado, desde seu primeiro mandato, não efetivou qualquer ação que se oriente para a formulação de tais políticas, especialmente no que diz respeito à pasta da Secretaria da Cultura, a qual tem sido usada para negociatas político-partidárias, ao invés de cumprir sua função como agenciadora, catalisadora e propulsora de ações que fortaleçam, desenvolvam e instiguem políticas públicas de cultura no Ceará. O que presenciamos é uma gestão arbitrária que, sem qualquer compromisso, assim nos atende:
* Delegação de cargos e responsabilidades, em toda a hierarquia relativa à gestão da Pasta da Cultura, a gestores/ interlocutores que, em sua maioria, desconhecem as problemáticas e contextos artísticos, não tendo histórico que os habilite a ocupar as funções que lhe são delegadas. São pessoas que transitam e se alternam nos cargos e, por isso, não assumem compromissos, desconhecem as especificidades da classe artística, não abraçam e nem se identificam com as questões apontadas e discutidas com a classe artística, dificultando e inviabilizando qualquer diálogo, acordo, projeto e efetivação de cursos, festivais, parcerias institucionais previamente firmados, assim como não propõem ações legitimadas pela classe artística;
* Fragilização e falta de consistência na manutenção e continuidade de projetos relevantes para a classe artística, provocando a interrupção de ações que atendem a demandas históricas dos artistas, e que se efetivaram através de longos processos democráticos de mobilização;
* Sucateamento da estrutura técnica da Secretaria de Cultura, comprometendo os trâmites administrativos necessários para aprovação de editais e projetos em relação ao andamento e à liberação de recursos com eficiência, evidenciando uma série injustificável de falhas técnicas nos procedimentos burocráticos internos e externos, prejudicando - por vezes de forma irremediável - a efetivação dos projetos;
* Modelo de gestão centralizador e autocrático, com aprovação e deliberação de recursos centrada exclusivamente no Governador do Estado, enfraquecendo a autonomia e competência das comissões técnicas da Secretaria da Cultura e comprometendo consideravelmente os prazos de planejamento, gerenciamento e prestação de contas de cada projeto. Esse fato tem provocado grandes constrangimentos institucionais, inclusive junto ao Ministério da Cultura (MinC), contribuindo para uma maior fragilização nos processos de captação de recursos, gerando desconfortos e insegurança em todo o território brasileiro, tendo em vista que grandes eventos que se inserem de forma relevante no cronograma artístico nacional têm várias de suas ações completamente inviabilizadas, às vésperas de seu início, prejudicando a circulação de artistas cearenses e brasileiros em ações artísticas e culturais promovidas no Ceará, pela ausência de compromisso e, por repetidas vezes, do pagamento de serviços prestados.
Tal modelo de gestão claramente desprestigia a Pasta da Cultura, pautando-se pela lógica que prima por acordos políticos, alianças e interesses outros que não os que veementemente têm mobilizado a sociedade civil, e mais precisamente a classe artística. Tais procedimentos solapam TODOS os processos democráticos vividos e acumulados nos últimos 15 (quinze) anos na área da cultura, colocando por terra conquistas efetivadas após intensas e continuadas mobilizações da classe artística junto a outras gestões – e portanto legítimas! – instauradas em perfeita consonância com os fundamentos, metas e objetivos do Plano Nacional de Cultura.
Considerando que outras pastas têm em sua condução uma escolha que leva em conta, antes de tudo, a competência técnica (não isentas de questionamentos essas competências), o conhecimento e experiência na área, aqui enfatizamos que não mais admitimos o esvaziamento e desprestígio que a pasta da cultura vem sofrendo na gestão do Governador Cid Gomes. Em desacordo com a situação exposta, REIVINDICAMOS:
1. Providências efetivas para reverter tal situação de descaso: delegar para os cargos da Pasta da Cultura pessoas que tenham o mínimo de conhecimento acerca das especificidades da Arte e da Cultura;
2. Fortalecimento dos processos de interlocução entre a classe artística e as diferentes instâncias da gestão estadual, a fim de minimizar os danos já provocados até aqui e potencializar as ações futuras;
3. Respeito, atenção e prioridade às políticas já implementadas, aos projetos e ações da Pasta da Cultura tanto por parte do Governador Cid Gomes, assim como de sua equipe, a fim de que possam ser analisados, despachados e efetivados com mais celeridade, fortalecendo as políticas públicas já existentes e favorecendo seu maior desenvolvimento.
Subscrevemo-nos:
