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  • Com a justificativa de que “a medida já é adotada no mundo inteiro” e de que os menores “são utilizados pelo crime organizado para acobertar as suas ações”, o Congresso Nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, e está previsto tal... Saber Mais

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    6 pessoas assinaram este abaixo-assinado

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  • Encontra-se em andamento no Congresso Nacional, através da Deputada Federal Simone Morgado (PA), o Projeto de Lei 8423/2017 que, sob o pretexto de atualizar a legislação relativa à classe profissional dos Contadores, acaba por retirar diversas atrib... Saber Mais

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  • Você sabia? No Município de Vitória Es existem apenas 2 conselhos tutelares? Com a população de 363.140 habitantes conforme IBGE, estando quase com dobro de habitantes. http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=320530 Já existe sol... Saber Mais

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    15 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Prezados senhores, O Governo e o Congresso Nacional da República Federativa do Brasil acabam de aprovar a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, com vasta e ampla revogação de direitos trabalhistas, que permite reduzir salários, aumentar a jo... Saber Mais

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    72 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • A reforma trabalhista do jeito que foi aprovada pode incentivar o descumprimento de obrigações trabalhistas por maus empregadores, com a conivência de sindicatos pouco representativos, dificultando o acesso à justiça pelo trabalhador que, ao assinar... Saber Mais

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    4 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Solicitação urgente, para que seja criada uma lei Municipal, obrigando os ônibus municipais que trafeguem em BR FEDERAL, a levar passageiros apenas sentados. Em recente decisão a Justiça Federal afirma que todos os passageiros devem estar sentados ... Saber Mais

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  • é preciso urgente a exemplo do racismo uma lei federal que criminalize a transfobia desde a agressao fisica e ate verbal com multa seguida de prisao de dez anos inafiançavel... Saber Mais

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    4 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Srs. moradores do bairro São Braz: Devido ao alto índice de violência envolvendo roubos, furtos e torturas psicológicas, estamos recolhendo assinaturas para abaixo-assinado em reivindicação à falta de segurança de nosso bairro. A falta de comprom... Saber Mais

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    829 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Nos abaixo assinado e de acordo e de acordo com a Constituição Federal de 1988 que consagrou os direitos fundamentais no estímulo ao bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV); além da igualdade entre os ... Saber Mais

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