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  • Lei nº 8.199, de 28 de junho de 1991 define que pessoas deficientes não paguem IPI e IOF na compra de veículos automotores para seu uso, após ter passado por aprovação dos órgão periciais competentes. A lei é de 1991 e até o presente momento não ou... Saber Mais

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  • Pelo fim das aposentadorias e pensões de políticos. Político não é profissão. Não necessita de formação, nem presta concurso público. O político é escolhido para prestação de serviço temporário, portanto, não tem direito à aposentadoria ou a dei... Saber Mais

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    132 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Cumprimento Imediato das Leis Citadas Abaixo: Somente a Manifestação Popular pode dar Fim a este Impunidade. Vamos Fazer Chegar as Autoridades nossa Voz nas Mídias e Autoridades! Compartilhe nos Grupos, no Zap em seu Perfil ! O Supremo Trib... Saber Mais

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  • "Sou contra o PL 4330, pois considero que a sua aprovação retira direitos dos trabalhadores, precariza relações de trabalho, entre outros graves prejuízos aos trabalhadores” "Pelo projeto aprovado pela Câmara, empresas que fornecem mão-de-... Saber Mais

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  • Esta petição vem solicitar á Prefeitura de São José dos Campos liberação dos serviços prestados pelos motoristas cadastrados na plataforma Uber. Sem o pagamento de taxas extras e condições impostas pela Prefeitura de São José dos Campos. Todos qu... Saber Mais

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  • MANIFESTO CONTRA A REFORMA TRABALHISTA Sem emprego e sem direitos: uma reforma anti-trabalho Nós, pesquisadores, estudantes e profissionais da área do trabalho, vimos a público denunciar os retrocessos inaceitáveis contidos nas duas propostas de... Saber Mais

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    6249 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Os garis responsáveis pela varredura na cidade de Nazário, trabalham de forma desumana, sem uniformes, máscaras, bonés, luvas, botas, protetor solar e até mesmo sem o servidor ponto de apoio que é aquele quem fornece a água aos demais servidores, e ... Saber Mais

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  • Os moradores de Rio Grande da Serra já sofreram com a disputa por passageiros entre as viações Talismã e Rigras. Em abril de 2015, uma decisão judicial proibiu que usuários de ônibus intermunicipais em Rio Grande da Serra desembarcassem nos bairros ... Saber Mais

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    941 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Nobres Senadores da República Os professores de escolas Publicas Municipais entendem serem lesivas aos trabalhadores as reformas propostas para a Previdência Social encaminhadas pela Proposta de Emenda C... Saber Mais

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    29 pessoas assinaram este abaixo-assinado

  • Encontra-se em curso estudos para a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União. Nos Planos de Cargos e Salários (PCS) o cargo de Técnico Judiciár... Saber Mais

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    5595 pessoas assinaram este abaixo-assinado