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Pela quebra de estabilidade dos funcionários publicos, pois assim teriamos serviços com maior qualidade e agilidade....
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O presente documento vem manifestar a vontade da sociedade do Estado do Rio de Janeiro em solicitar as autoridades competentes do Estado do Rio de Janeiro a criação do Juizado Especial de Trânsito - JET RJ.
Os acidentes de trânsito ocorrem em p...
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Motociclistas e demais autoridades, por que algumas vias exigem o pedágio e outras não? Afinal de contas, que danos causamos em ir e vir em estradas? Assim como existem táxi e carros particulares, existem motociclistas e motoboys, e são estas as ...
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Para que Lei Estadual nº 11402 de 10 de maio de 2000 seja estendida a todos os cidadãos, e não se restrinja apenas aos idosos.
Está Lei discorre sobre a isenção de pessoas idosas, mediante apresentação de boletim de ocorrência,do pagamento das ta...
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Abaixo-assinado para criar legislação que determine às instituições financeiras a aplicarem percentual do lucro líquido do exercício anterior na instrução e educação de seus clientes no trato das movimentações financeiras. Este procedimento tem por ...
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Eu, Marisa Barradas de CRasto, Rg. 5697.768, cpf.528.571.318-87, sou contra mais um imposto, como o CPMF....
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Abaixo-assinado para a aprovação do texto do projeto do Senador Paulo Paim, restabelecendo o valor da aposentadoria dos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS ao da época da concessão da aposentadoria, em números de salários mínimos.
São...
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EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM NO BRASIL....
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Portes de Armas de Fogo para os Oficiais da Reserva Não-Remunerada das Forças Armadas e para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) devidamente registrados nas suas respectivas Regiões Militares, e com documentação rigorosamente em dia, d...
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"Pelo pagamento dos Precatório alimentar já" PEC Nº 12 foi aprovada e a Prefeitura de São Paulo usa deste artifício para endossar o calote foi aprovado pelos Vereadores e o Sr Prefeito os DECRETOS Nº 51.719, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, Nº 51.378, DE 3...
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