AUSENCIA DA PREFEITURA SOBRE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NA CIDADE DE ATIBAIA/SP

Lamentamos mas este Abaixo-Assinado já não se encontra activo para a recolha de assinaturas. O autor decidiu que deveria encerrar o Abaixo-Assinado.

§ 17- Atribuições relativas à Coordenadoria Especial de Bem – Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal: I- Coordenar, articular, planejar, impulsionar e propor políticas públicas de Bem – Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal ao Chefe do Poder Executivo; II– Coordenar e promover ações necessárias ao Bem – Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal objetivando e melhor qualidade de vida dos animais (domésticos, domesticados e silvestres); III– Garantir que as leis de proteção animal dos direitos e defesa dos animais, sejam eles domésticos, domesticados ou silvestres, sejam respeitadas e que toda denúncia de maus tratos seja devidamente atendida, fiscalizada e apurada, tomando-se todas as medidas administrativas e judiciais necessárias, acionando-se os órgãos públicos e secretarias necessárias, objetivando - se o pronto atendimento do animal ferido, mal nutrido e/ou que se encontre em situação de risco de vida eminente, de conformidade com todas as suas necessidades básicas de sobrevivência, respeitando – se os hábitos comportamentais naturais inerentes a casa espécie e raça, assim como preservação do habitat natural de cada um.