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Movimento contra a privatização do HOSPITAL REGIONAL ABELARDO SANTOS através da transferência dos serviços públicos de saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OS’s)

Para: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL do ESTADO DO PARÁ, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELÉM.

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária e repudiamos a privatização da saúde através da transferência dos serviços públicos de saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OS’s), processo que está em andamento em relação ao HOSPITAL REGIONAL ABELARDO SANTOS, em Icoaraci na cidade e Belém-PA.
As Organizações Sociais (OS’s), Fundações de Direito Privado e Empresas de Serviços Hospitalares impedem a consolidação de uma carreira dos servidores do SUS, precariza o vínculo de trabalho dos mesmos, fere a impessoalidade e o concurso público para contratação de pessoal e fragiliza a participação do setor dos trabalhadores no controle social e na gestão democrática do Sistema Único de Saúde;
Existem inúmeros fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais como modelo de gestão de serviços públicos, os quais trouxeram enormes prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário.

Através de levantamentos e pesquisas feitos pelos movimentos sociais, sindicatos, Conselhos e várias entidades de âmbito nacional, pode-se evidenciar FATOS INCONTESTÁVEIS de irregularidades como:

• Fraudes camufladas nas compras de equipamentos.
• Repasses indevidos e vultuosos do orçamento da Saúde às entidades.
• Incapacidade do Estado em fiscalizar.
• Fraudes trabalhistas e sonegação
• Fraudes em licitações e superfaturamento no preço dos remédios/equipamentos.
• Falta de compromisso com a população usuária do Sistema Único de Saúde
• Eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos.
• Formação de “currais eleitorais” em diversos Estados e Municípios do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia
• Desprofissionalização dos Serviços, dos Servidores Públicos e desorganização do processo de trabalho em saúde;
• Outra questão grave foi o problema de‘quarteirização’, a terceirização ou contratação de empresas por parte das OS’s.

Por isso, solicitamos as autoridades federais, estaduais e municipais competentes que interrompam a privatização da saúde e tomem providências para acabar com esses “mecanismos” que propiciam tanta corrupção e desvios dos recursos do SUS.
“EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA”
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*Apoio: Movimento de Defesa Radical dos Usuários do SUS; FEMAMB-Federação Municipal das Associações de Moradores de Belém; FECPA-Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Pará






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Movimento contra a privatização do HOSPITAL REGIONAL ABELARDO SANTOS através da transferência dos serviços públicos de saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OS’s), para MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL do ESTADO DO PARÁ, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELÉM. foi criado por: FEMAMB-Federação Municipal das Associações de Moradores de Belém;.
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