UMA VIDA NÃO PODE ESPERAR! Pronto Socorro de Várzea Grande
Para: Secretário Municipal de Saúde Diógenes Marcondes; Prefeita Lucimar Sacre de Campos
PESSOAS MORREM TODOS OS DIAS NO PRONTO SOCORRO DE VÁRZEA GRANDE DEVIDO A DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO E O HOSPITAL NÃO REALIZA EXAMES LABORATORIAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Mediante o disposto na constituição brasileira que garante a todas as pessoas o direito de pedir informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo; pedir a implementação de seus direitos ou de direitos de outros; de denunciar ilegalidades ou abusos de poder, entre outros, por meio de petição (art. 5º, XXXIV, a, CF) eu, Eduardo Rodrigues Alves Junior, apresento a seguinte petição pública. Atualmente o Pronto Socorro de Várzea Grande possui um laboratório de análises clínicas que realiza a coleta de amostras biológicas de acordo com as solicitações médicas para a realização dos exames em CONTRATO TERCEIRIZADO. No entanto, os resultados dos exames são disponibilizados após 4 horas do atendimento com média de entrega de resultados entre 6 a 8 horas. Prazo este INCOMPATÍVEL com os procedimentos estabelecidos pela RDC/ANVISA Nº 302, que estabelece que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir agilidade na liberação dos resultados em situações de emergência. É de conhecimento geral a responsabilidade da administração de prever e prover recursos humanos, equipamentos, materiais e medicamentos necessários para o funcionamento dos Serviços de Urgência e Emergência, garantindo o acesso, no tempo devido, ao laboratório clínico. Para esclarecimento, a Portaria Nº 354 do Ministério da Saúde define emergência e urgência, a saber: Emergência: Constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem SOFRIMENTO INTENSO OU RISCO IMINENTE DE MORTE, exigindo portanto, tratamento médico IMEDIATO. Urgência: Ocorrência imprevista de agravo a saúde com o ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de ASSISTÊNCIA MÉDICA IMEDIATA. Desta feita, é importante trazer que a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1451/95 estabelece em seu artigo 4º que o laboratório de análises clínicas (incluindo gasometria e microbiologia) deverá ser um dos recursos técnicos MÍNIMOS disponíveis, em funcionamento ininterrupto, para o Pronto Socorro. Resultados de exames clínicos recebidos em prazo de 4 horas a 8 horas demonstram-se, irregulares e inapropriados com a atividade do Pronto Socorro que realiza atendimentos de urgência e emergência, inclusive cirurgias de emergência. A inexistência de assistência laboratorial ao paciente no atendimento de urgência e emergência implica riscos à saúde e vida do paciente, como sequelas e óbito, trás insegurança para o médico e toda equipe multiprofissional nos procedimentos do atendimento, além de gerar gastos com a manutenção do paciente no ambiente hospitalar. Intervenção médica imediata necessita de exames realizados também de forma imediata, o que no caso só é possível com a existência do serviço laboratorial dentro do Pronto Socorro o que atualmente não existe. É possível comprovar que em todos os Hospitais com Pronto Atendimento o prazo para entrega dos resultados pelo laboratório é de até 2 horas. Atualmente, o laboratório de análises clinicas do Pronto Socorro de Várzea Grande não realiza NENHUM exame de urgência e emergência. Ante ao exposto, solicito providências para adequação do Laboratório de Análises Clínicas do Pronto Socorro para realização dos exames de análises clínicas solicitados como urgentes que necessitam de um prazo de até 2 horas para disponibilização do resultado ao médico e a equipe multiprofissional. É de suma importância a participação da população na REIVINDICAÇÃO e APURAÇÃO de condições ideais de atendimento, pois A CIDADANIA SÓ EXISTE QUANDO PRATICADA!
