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Petição pela manutenção das atividades da E.E.B. Maestro Francisco Manoel da Silva

Para: Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina - Sr. Raimundo Colombo

Nós, abaixo-assinados, vimos requerer de V.S.ª que as atividades de ensino da E.E.B. Maestro Francisco Manoel da Silva possam ser mantidas em conformidade com as necessidades da comunidade.

Já é sabido por todo o corpo docente, desde o primeiro dia do ano letivo de 2017, o fechamento da E.E.B. Maestro Francisco Manoel da Silva, com transferência de seus alunos para a nova escola do bairro, E.E.M. Bailarina Liselot Trinks, fato confirmado pela direção da escola. De fevereiro até agora, a mesma foi questionada inúmeras vezes quanto aos rumos desta instituição que conta com mais de 60 anos de tradição no bairro e, atualmente abriga 689 estudantes, 46 professores, 4 funcionários, 3 assistentes técnicos pedagógicos e 3 assistentes de educação. Em todas as vezes nos foi afirmado de que nada estava definido sobre a referida mudança.
Preocupa-nos o número de especulações oriundas de seguidas visitas à escola Maestro por representantes de diversos órgãos públicos, e ainda por parte da mídia e figuras políticas do município que divulgaram amplamente o fechamento da escola com o intuito do uso de suas instalações para outros fins, inclusive com a divulgação de datas de abertura da nova escola.
Ainda deve-se estar atento ao fato de que, por nenhum momento a comunidade foi ouvida amplamente, mesmo que tal mudança altere no cotidiano de centenas de jovens e de suas famílias; e não só deles, como na vida funcional de todos aqueles que lá trabalham, e que com o fechamento até o momento não possuem qualquer documento oficial que garanta suas lotações e carga horária a partir de tal reordenamento.
Entendemos que o cuidado dispensado à construção das novas escolas de todo o estado deveria ser o mínimo utilizado para a manutenção das escolas já existentes, uma vez que embora o número de matrículas na E.E.B. Maestro tenha se reduzido nos últimos anos, assim como em todo o Brasil, muito se deve ao fato de que o Ensino Fundamental vem sendo gradativamente extinguido na Rede Pública Estadual, a qual passa a responder apenas pela responsabilidade de oferta do Ensino Médio; bem como pelo crescente abandono de nossos jovens e adolescentes dos bancos escolares (fato preocupante a ser problematizado junto às gestões para acolher e incentivar o número de matrículas no ensino médio futuramente).

Essa ação é motivada, sobretudo, pelo entendimento de que:
1. Existe demanda para a permanência de duas escolas de Ensino Médio no Bairro Vila Nova, uma vez que o mesmo conta com cinco escolas de ensino fundamental, o que representa um total aproximado de 300 a 350 concluintes a cada ano. Esse número representaria os ingressos no Ensino Médio, correspondendo a aproximadamente 12 turmas de primeiro ano, respeitando-se a ordem de zoneamento para matrícula, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo qual “É dever do Estado assegurar a toda criança e adolescente "acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência "(Lei n.º 8.069/90, art. 53, V)”;
2. O Bairro Vila Nova conta com um grande número de empreendimentos imobiliários na região da escola Maestro. Como dado relevante, somente no residencial Jardim Viena, da construtora MRV, serão disponibilizados após sua conclusão, um total de 800 unidades de apartamentos, o que representa a possibilidade real de aumento no número de matrículas na rede estadual no bairro, pela constatação de que, de modo geral, cada família atualmente tem um a dois filhos. Também podem ser citadas obras como o Jardim Hannover, da mesma construtora, Loteamento Penski II, Residencial Portal do Sol, entre outros;
3. A localização atual da escola Maestro fortalece o comércio no bairro, alavancando investimentos para a região, além de sua proximidade a UBS do bairro, o que favorece o pronto-atendimento aos estudantes e profissionais desse educandário, caso necessitem de atendimento de saúde;
4. A região atual de localização da escola tem maior segurança e proximidade a diversas localidades que contam com um amplo número de estudantes, tornando facilitado o acesso dessas famílias à escola, seja pela distância menor do que representaria o deslocamento dos mesmos até a “nova escola”, seja pelas condições de iluminação pública, principalmente no período noturno, o que potencialmente coíbe atos de criminalidade;
5. O prédio atual tem estrutura física insuficiente para atender a demanda atual de vagas. Em virtude disso, no início deste ano letivo as salas de primeiros anos estão lotadas, sem contar o grande número de estudantes que se desloca para outras escolas da região, entendendo que o trabalho pedagógico em turmas muito grandes, torna-se mais difícil, comprometendo o processo ensino-aprendizagem;
6. A mudança de local da escola ocasiona o aumento dos custos com transporte escolar, uma vez que os alunos residentes nas regiões citadas no item 4, ficarão dependentes totalmente do transporte público para se deslocarem à “nova escola”;
7. A falta de transparência no processo de transferência da comunidade escolar para um novo prédio. Não houve nenhuma preocupação em dialogar com pais, alunos, professores e moradores do bairro sobre a vontade dos mesmos em fechar uma escola em detrimento de outra. A comunidade merece ser consultada, e isso é uma orientação do caderno de diretrizes para gestão escolar elaborado pela SED-SC, e publicado em janeiro de 2016, disponível em file:///C:/Users/meu/Desktop/Caderno%20orientacoes%20diretrizes%20PG%2001_02_2016.pdf. Até porque, há a concordância dos abaixo assinados de que uma escola não deve excluir a outra, daí a luta pela manutenção da E.E.B. Maestro em seu prédio atual, possibilitando a escolha democrática da comunidade do bairro, sobre qual escola fica mais favorável a cada família matricular seus filhos;
8. Deve-se preservar pela manutenção do prédio público em que a escola está instalada, defendendo a tradição da E.E.B. Maestro no bairro, e também a memória dos moradores que fizeram a doação do terreno para construção da mesma, imbuídos do desejo de ver o crescimento e desenvolvimento do bairro, o qual muito se deve à existência de uma escola de ensino médio com sua localização.


Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.



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