Não à perseguição política no IFAL
Para: Ao Reitor do Instituto Federal de Alagoas
Nota de repúdio à restrição da liberdade de atuação sindical e à criminalização dos lutadores do movimento sindical no IFAL
A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) do IFAL (Instituto Federal de Alagoas), numa clara postura antidemocrática e antisindical, indiciou quatro lideranças sindicais que participaram ativamente da greve nacional do Sinasefe, em 2014. O presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, o tesoureiro, Gabriel Magalhães, a diretora jurídica, Elizabete Patriota, e o diretor de políticas associativas, Wilson Ceciliano, foram enquadrados no artigo 132 da lei 8.112/90, que prevê casos de demissão.
O indiciamento ocorre pelos fatos vividos no 9 de julho de 2014, em que foi realizada uma manifestação democrática de greve no câmpus Satuba, com servidores de diversos câmpus. Ao final do ato, quando muitos já tinham ido embora, dois estudantes e seus respectivos pais agrediram covardemente lideranças da mobilização. Esses alunos agiram movidos por ideologias políticas de ultradireita, de corte fascista, e expressaram, já naquele momento, a natureza violenta e radicalmente antidemocrática dessa expressão política, que hoje tem-se ampliado de forma preocupante em variados setores da sociedade brasileira.
A Reitoria do IFAL, em conjunto com a Direção do Câmpus Satuba, com o objetivo de punir quem luta por uma carreira profissional decente para os servidores e por uma educação pública referenciada socialmente no Instituto, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores. De outra forma, premiou os estudantes agressores com uma transferência para o câmpus da capital, em vez de fazê-los responder de acordo com o Regulamento do aluno.
Após três longos anos de apuração, a referida Comissão concluiu que as vítimas das agressões, as lideranças sindicais, “agiram de forma a causar confrontos”, “praticaram ato de desobediência à ordem de seu superior” e “contribuíram para impedir o acesso ao trabalho de servidores”. Dessa forma, as vítimas das agressões se tornaram culpadas, numa típica inversão da realidade dos fatos a fim de cercear as liberdades democráticas e a atuação sindical, mediante a criminalização de alguns dentre as dezenas de servidores que se manifestaram naquele dia em Satuba.
As acusações de insubordinação e de ofensa física, no exercício de função, é incabível. Os servidores estavam em greve – e não a serviço da Instituição – e , além disso, os vídeos do dia e mais de 20 testemunhas ouvidas pela comissão confirmaram que não houve agressão por parte dos servidores. Apenas quem sustentou essa tese foram os dois alunos agressores e o pai de um deles.
Fica notório o caráter persecutório e antissindical desse processo, que visa a cercear os direitos fundamentais à liberdade de manifestação, de organização e de greve dos servidores em defesa dos seus direitos. Tal postura ocorre em um momento político sombrio do país, marcado pela quebra da legalidade democrática com o golpe parlamentar-judiciário-midiático e pela irrupção de uma coalizão golpista que tem dizimado os direitos sociais e atentado contra os direitos democráticos dos brasileiros.
Nós, abaixo-assinados, não toleraremos essa decisão que pode implicar a demissão dos servidores envolvidos, com os quais nos solidarizamos, ao mesmo tempo que a repudiamos, reafirmando o nosso compromisso de continuarmos vigilantes e atuantes em defesa dos direitos democráticos.
