A FAVOR DA FM 104,9 TRANSMITIR AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
Em uma sociedade, é preciso organizar nossas relações dentro dela. O papel de fazer essa organização é das instituições políticas. Pessoas trabalham para intermediar essas relações, onde algumas irão realizar todos os serviços e projetos necessários para a melhoria da sociedade, outra parte vai criar as regras/leis que organizam o funcionamento dentro e fora desses serviços e, por fim, uma última parte vai cuidar para que as regras criadas sejam cumpridas por todos. No nosso município, o Poder Legislativo (Os vereadores) primariamente é responsável pela criação das leis. Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.
Os vereadores, então, possuem a função legislativa e a função fiscalizadora. A primeira consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse do município, sendo que essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. A segunda função consiste na atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia, ou seja, é o acompanhamento da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.
Considerando a importância do trabalho e funções de um vereador, é fundamental que a população tome conhecimento e fique por dentro de todas as ações de seus representantes enquanto vereadores do município; e uma ferramenta poderosa é a mídia. Há mídia tem esse poder de levar todas as informações e notícias para o cidadão que não pode estar presente naquele ato. Um dos instrumentos poderosos da mídia é o rádio, que há anos tem essa função de levar informação a todos os cidadãos de uma região ou cidade. No município de Portalegre existe e funciona há vários anos uma emissora de rádio que abrange praticamente todo o município além de cidades circunvizinhas, e tem, em uma de suas características, a função de informar a população.
Por tanto, essa Petição Pública vêm pedir o apoio da população para que os vereadores do município de Portalegre/RN aprovem um projeto de lei que vise à transmissão das sessões que ocorrem na câmara via rádio. Tal projeto tem o objetivo de informar a comunidade todas às ações dos representantes do poder legislativo municipal, sendo importante para o município, haja vista os eleitores ficarão sabendo quais são as propostas e ações que os vereadores executando.
