Todos a favor da Enfermagem Estética
Para: Profissionais da saúde e clientes
PETIÇÃO PÚBLICA PARA ATENÇÃO DO JUDICIÁRIO AOS PROCESSOS DE LIMINARES CONTRA A ENFERMAGEM ESTÉTICA:
A Resolução COFEN 529/2016, que cria e Estética como especialidade da Enfermagem e regulamenta o exercício da mesma foi prontamente atacada por entidades médicas privadas.
Muitos Enfermeiros, proprietários de clínicas, franquias e consultórios estão sem poder trabalhar desde o dia 12 de maio de 2017, dia mundial do Enfermeiro e que, impiedosamente, essas entidades médicas protocolaram liminar que suspende os efeitos da Resolução e tira a única fonte de renda de milhares de profissionais. Desconsideraram a comemoração da categoria e atacaram a autoestima dos profissionais, trazendo prejuízos financeiros e morais.
A Enfermagem sabe que médicos não regulam ou delimitam as atividades de Enfermagem, seja por falta de competência técnica (médicos não entendem de Enfermagem), seja por falta de direito (médicos regulam somente atividades médicas).
O poder judiciário tem todas as provas documentais em mãos para entender isso. Resta saber os motivos absurdos pelos quais outras categorias profissionais podem atuar na Estética, inclusive médicos sem residência em clínica de Medicina Estética (logo não são especialistas reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina) e a Enfermagem, por exigência dessas entidades médicas, não pode exercer a Estética.
A audiência de conciliação ocorreu na manhã da terça-feira, 8 de agosto, na 4ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Como não havia matéria a ser conciliada, já que a negociação de procedimentos, por menor que fosse, abriria precedentes para que as entidades médicas exigissem maiores abusos, abriu-se o prazo para a contestação.
A SBEE manifesta nota de repúdio aos atos de ganância e reserva de mercado praticados pelas entidades médicas sobre o pretexto de proteger a população dos serviços de estética prestados pelos Enfermeiros. Afinal, a Enfermagem é a profissão que mais luta pela segurança do cliente e a que mais está capacitada para tal.
Esperamos que a justiça seja feita e a lei seja cumprida, visto que as ações proferidas contra o profissional de Enfermagem são nitidamente infundadas, inconsistentes, traiçoeiras e caluniam covardemente os profissionais que tanto investiram em estudo e equipamentos.
Manifestamos interesse da população através desta petição pública, solicitando a Ouvidoria desta casa que avalie o caráter impeditivo das liminares ora proferidas contra a Enfermagem, o maior contingente de profissionais da área da saúde, e que, no delicado momento de crise fiscal, política e social, encontra-se impedida de exercer suas atividades laborais que tanto contribuem para a economia do país.
