Petição S.O.S. São Braz - pelo direito a Segurança Pública

Srs. moradores do bairro São Braz:

Devido ao alto índice de violência envolvendo roubos, furtos e torturas psicológicas, estamos recolhendo assinaturas para abaixo-assinado em reivindicação à falta de segurança de nosso bairro. A falta de comprometimento na segurança é uma quebra de regras na legislação, é um direito que temos previsto na Constituição Federal - como consta no Art. 5° e no Art. 144 - que são nossos direitos garantidos na lei, que é a nossa segurança.

Hoje para quem passa pelas ruas do bairro São Braz, é impossível deixar de perceber a indignação dos moradores devido à falta de segurança no bairro, onde é constituído por famílias, ou seja, um bairro familiar. Com essa violência estamos perdendo a liberdade e vivendo trancados, transformando as nossas moradias em prisão.

De acordo com as informações obtidas, cotidianamente, junto a base da Polícia de nossa cidade, não há contingentes suficientes para suprir todas as ocorrências. Por exemplo, entre o mês de Março e Abril houve 1 chacina com 3 pessoas assassinadas a tiros, 10 assaltos - sendo 4 com violência física, um deles com vítima baleada. Desses, 3 furtos a residência por arrombamento. E, 1 veículo roubado de um lava car, num outro assalto. Entre os casos: senhoras e pais de família foram agredidos na rua ou, pior, dentro de suas próprias residências.

Nos últimos 2 meses, mais de 7 veículos foram roubados dentro do estacionamento do Supermercado Condor (Av. Toaldo Túlio) e Wallmart. Na última semana houve um caso de ESTUPRO a uma garota de 14 anos , a caminho da escola (http://www.bandab.com.br/geral/estudante-a-caminho-da-escola-e-estuprada-apos-ser-rendida-por-motorista-de-carro-no-sao-braz/), entre muitas outras ocorrências.

São índices muito altos para a nossa comunidade.

Hoje, temos receio até em atender o carteiro. É possível viver assim?

Com essa tal insegurança, temos que nos unir para reivindicar nossos direitos combatendo o descaso e assim não deixarmos que esta violência tome conta do nosso bairro.
O esquecimento da prefeitura em prol da segurança é uma falta de respeito com os eleitores da cidade, na qual demos nossos votos com a plena confiança de que estaríamos em “boas mãos”. Pelo que se aponta aos chamados "bandidos" para eles não basta apenas o bem material, mas também a tortura psicológica e a agressão física.

Será que os municípios nada podem fazer em termos de prevenção ao crime?
A nossa resposta a essa pergunta é um sonoro não! Inclusive, estudos recentes demonstram que as iniciativas capazes de viabilizar uma redução duradoura tanto das taxas de crime e como do sentimento de insegurança demandam, além de investimento nas/das polícias, envolvimento direto do executivo estadual e municipal na execução das políticas de prevenção e repressão ao crime.

REIVINDICAÇÃO URGENTE:

Solicitamos que seja estabelecida uma data para uma Assembléia Geral, em local próximo ao bairro São Braz, com o sr. Prefeito de Curitiba para tratar;

- do Programa de Policiamento de proximidade;

- do alinhamento das forças de segurança Municipal e Estadual

- Otimização das estruturas existentes na comunidade:
1) Guarda Municipal - desde a aprovação da lei nº 13.022/2014 às atribuições da Guarda Municipal passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o patrimônio público. Em algumas cidades, a guarda municipal ORIENTA o trânsito, faz PATRULHAMENTO em áreas comerciais e RONDAS nas escolas, além de REFORÇAR o trabalho da polícia. A presença da Guarda Municipal tende a EVITAR a ocorrência de crimes, contribuindo para que os moradores se sintam mais seguros.
2) Defesa Civil
3)Vídeo/Monitoramento e iluminação

Estamos respaldados a partir das propostas entregues pelo sr. Prefeito Rafael Valdomiro Greca De Macedo ao TSE (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/PR/75353/2/160000006466/proposta_governo1471014589983.pdf)

Caso os responsáveis não derem respaldo a petição será direcionada ao Ministério Público. Por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis (leia-se direito a SEGURANÇA), como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal).

ASSINAR Abaixo-Assinado

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