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Projeto de Lei que Proibe o uso de Carroças

Para: Público

Entenda o projeto

O animais sujeitos à proibição são eqüinos, asininos, muares, caprinos e bovinos. A tração animal é todo meio de transporte de carga ou de pessoa movido por propulsão animal; condução de animais com cargas: todo o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso, estando o condutor montado ou não.

O animal encontrado nessas situações será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o órgão municipal para recolhimento. Os animais apreendidos serão encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses para verificação de saúde e alojamento provisório.

Ficam permitidas as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da legislação vigente, tais como haras, corridas de cavalos (turfe), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis que tenham grupamentos com montaria.

É vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não, entre outros itens.

É um problema de mobilidade urbana, às vezes temos acidente na cidade, nas rodovias, não podemos fechar os olhos. Também há as crianças em cima das carroças, crianças que tinham que estar nas escolas. Não quero extinguir a atividade, aprovar o projeto e pronto, acabou. Também temos que pensar nas famílias que vivem disso", afirmou Mantovani.



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