Petição: Reivindicamos um posicionamento do Prefeito de Peruíbe
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Peruíbe
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Peruíbe
No fim dos anos 1970, a cidade foi alvo da política nuclear que pretendia instalar as usinas nucleares Juréia I e II. Em agosto de 1980, o então Prefeito da época, George Popescu, posicionou-se politicamente e mencionou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, os prejuízos que a noticia de implantação da Usina trouxe ao Município de Peruíbe, como paralisação de loteamentos, redução de obras, diminuição da arrecadação de impostos etc.
O "Projeto Verde Atlântico Energias" apresentado pela empresa Gastrading Comercializadora de Energias S/A pretende instalar um complexo termoelétrico na cidade de Peruíbe, composto por uma usina termoelétrica com capacidade de 1.770 megawatts, um terminal offshore de gás natural liquefeito, gasodutos marítimo e terrestre, com cerca de 81,5 km, e uma linha de transmissão, com cerca de 92,5 km de extensão, atravessando vários municípios.
Caso o empreendimento seja aprovado, a usina exigirá a supressão da vegetação de mais 40 hectares do Bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado regeneração, o que é uma perda material muita expressiva visto que trata-se de uma área que tem uma função ecológica para a manutenção hídrica de água doce de Peruíbe e também Itariri. E impactará as Unidades de Conservação do Mosaico da Juréia, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe, ilhas de refúgio da vida silvestre, os Parques da Serra do Mar e Xixová-Japuí, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Centro que abriga um berçário marinho de diversas espécies, bem como Territórios Caiçaras e a Terras Indígenas.
Será a maior usina termoelétrica desse tipo dentro de uma área urbana no Brasil. Os riscos de desastres por erro humano não são mensuráveis, uma vez que não há qualquer base de comparação.
Esse empreendimento é uma afronta ao Plano Diretor e aos interesses coletivos de Peruíbe, na medida em que ele representa um grave ataque ao capital natural da região e ao patrimônio natural da humanidade chancelado pelo UNESCO, que é a Mata Atlântica, e propõe uma transformação social na cidade de tamanha dimensão que descaracterizaria um município tão carente de políticas públicas de caráter construtivo e evolutivo.
A cidade de Peruíbe está novamente ameaçada e, desta vez, cabe à V. Exa., Prefeito Luiz Maurício, dizer que o Plano Diretor do Município de Peruíbe não permite a instalação da usina, nos termos solicitados pela empresa Gastrading, e que a cidade não deseja um tipo de desenvolvimento que destruirá um dos últimos santuários ecológicos do Estado e trará impactos devastadores para a população.
O exercício do vosso mandato como vereador foi marcado pela atuação política combativa e, neste momento, requeremos que V. Exa. atue politicamente, ou seja, decida o destino de uma coletividade, dando cumprimento à missão que lhe foi incumbida pela população: atender ao interesse coletivo e zelar pelo Estado Democrático de Direito.
Hoje, o senhor é o Prefeito da cidade de Peruíbe, cidade esta que é objeto de interesse de um grupo que está buscando vender commotidies. Não há motivação social e de interesse público.
Sendo assim, em atendimento ao interesse coletivo, dos munícipes que o elegeram como representante do Executivo, requer-se um posicionamento de V. Exa. sobre o empreendimento “Verde Atlântico Energias”, tema esse tão importante para o futuro da cidade e para a população de Peruíbe.
