Constituinte já
Constituinte já!
A democracia não pode ser tratada como um negócio cuja conta sobra sempre para a sociedade
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Roberto Giannetti da Fonseca *, O Estado de S.Paulo
30 Abril 2017 | 03h00
O mais que imperfeito está desfeito. Refiro-me à definitiva falência do sistema político brasileiro oriundo da Nova República e da Constituição de 1988. Diante da escalada alucinante das delações premiadas da Operação Lava Jato só nos resta mesmo concluir que falhamos de forma contundente na formulação política da nossa sociedade. Seria uma utopia supor que uma sociedade se possa organizar sem um sistema político que represente seus anseios de organização social e econômica. Portanto, diante da falência de um sistema político, urge substituí-lo por outro melhor e que represente legitimamente a sociedade que o gerou.
O ciclo de existência de um país é, obviamente, diverso do dos seres vivos. Nós, humanos, morremos e fisicamente desaparecemos da face da Terra. Já os países raramente desaparecem, mas se transformam. Alguns renascem das cinzas, quando destruídos fisicamente por guerras, terremotos ou acidentes naturais. Outros, abatidos moralmente, humilhados na sua História, precisam se reinventar para sobreviver. Esse é o nosso caso em 2017.
As humilhações repetidas cotidianamente na mídia chegaram a um nível insuportável. Assistimos às infindáveis delações premiadas com indignado silêncio, um silêncio, no mínimo, intrigante. O que precisamos fazer urgentemente é canalizar essa energia de forma construtiva, discutindo alternativas organizadas de saída deste imbróglio, deste estado de ânimo perigoso em que nos encontramos. Não será pela raiva e pela revolta que reinventaremos a Nação brasileira. Mas, sim, pelo diálogo de reconstrução de nosso sistema político em cima da terra arrasada que a Operação Lava Jato nos legou.
A permanecer o atual sistema político, imaginando que bastaria substituir a geração Lava Jato por outra ainda imune, estaríamos cometendo grave equívoco, pois subsistiriam os mesmos estímulos para o clientelismo da coalizão partidária, para o loteamento de cargos públicos com fins escusos, para as campanhas políticas milionárias financiadas pelo caixa 2 do setor privado e para tantos outros desvios de conduta já conhecidos. Não devemos permitir, por omissão ou inércia da sociedade civil, que agora se façam conchavos políticos diversionistas que resultem em meias reformas com aparente mudança do sistema político, mas que, na verdade, vão introduzir soluções inadequadas com o objetivo de preservar no poder as mesmas elites partidárias, já tão desgastadas na sua credibilidade e no seu sagrado foro privilegiado com ares de impunidade perpétua.
A falência de um sistema político, assim como de uma empresa, pressupõe a imediata mudança de sua administração e a responsabilidade de seus acionistas. No caso do atual sistema político, significa a imediata convocação, ainda em 2017, de uma Assembleia Constituinte independente, com mandato parcial específico para promover a tão esperada reforma política e a correção de erros históricos que todos sabemos existirem de longa data, mas que até hoje fomos incapazes de corrigir. Torna-se imperativo, na atual conjuntura, que seja uma Constituinte independente, com os integrantes eleitos diretamente e impedidos de participar das eleições e de ocupar cargos públicos até 2022, para se evitarem conflitos de interesses.
E que essa revisão seja de fato profunda e abrangente, a começar pela reforma da estrutura político-partidária, de forma a reduzir o absurdo número de partidos que hoje proliferam pelo País. É preciso também reduzir a onerosa estrutura do Legislativo, eliminar o foro privilegiado, adotar um modelo representativo mais consistente com a demografia política nacional, alterar a atual forma de nomeação pelo Executivo dos integrantes dos tribunais superiores. São muitas as tarefas urgentes para o aprimoramento da democracia brasileira, ainda cambaleante após a derrocada moral e ética que ora atravessamos.
Ainda para 2018, seria imprescindível realizarmos a tempo uma reforma eleitoral que eliminasse o indecente financiamento público dos partidos, como também o aluguel de siglas partidárias e de seus horários televisivos, por meio de coligações espúrias, sem nenhuma identidade ideológica ou programática. Puro business. A democracia não pode ser tratada como um negócio qualquer, cuja conta bilionária acaba sempre nas costas da sociedade civil. Basta de admitir como normal a prática do caixa 2, assim como esse infame sistema de marketing eleitoral que em 2014 nos inundou com tantas infâmias e mentiras, uma verdadeira fraude que se desnudou na manhã seguinte às eleições.
A cada eleição gastamos uma fortuna (dinheiro seu, meu, nosso) para os marqueteiros e seus candidatos nos contarem deslavadas mentiras. Que os verdadeiros partidos políticos sobrevivam no futuro apenas da contribuição voluntária de seus filiados e simpatizantes, portanto, de pessoas físicas, com nome, endereço e declarações de renda que permitam a cada qual sua contribuição dentro dos limites da lei.
Como cidadão e patriota, recuso-me a baixar a cabeça, envergonhado, diante disso a que assistimos; ao contrário, sinto redobrado ânimo para reagir mais uma vez, diante desta adversidade momentânea, e insistir no retorno do nosso país ao leito da normalidade democrática e institucional. A Constituinte independente parece ser o melhor, se não o único caminho possível, para legitimamente devolver o Brasil aos brasileiros, recuperar a confiança do povo nos seus líderes eleitos e a esperança no destino da Nação, que seja mais justa e mais próspera para nossos filhos e netos.
Que a voz das ruas imponha para já essa mudança de sistema político, ou seguiremos numa trajetória política viciada, cujas mazelas já nos causaram tanta tristeza e decepção.
Muda, Brasil!
* ECONOMISTA, PRESIDENTE DA KADUNA CONSULTORIA, VICE-CHAIRMAN DO LIDE – GRUPO DE LÍDERES EMPRESARIAIS E DO CAPÍTULO BRASILEIRO DO CONSELHO EMPRESARIAL DA AMÉRICA LATINA
