Passe Livre do Fissurado
Para: Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo e Prefeito João Dória
Caros Vereadores da Cidade de São Paulo e Prefeito João Dória, por meio desse abaixo assinado estamos solicitando a inclusão dos Cids Q35 ( Fenda Palatina), Q36 (Fenda Labial) e Q37 (Fenda Labial, com fenda palatina), ainda que temporária, na Isenção tarifária no sistema de transporte público da cidade de São Paulo pela Sptrans. Os motivos são pelo alto número de consultas médicas com diversos especialistas, e um gasto altíssimo pela família seja com metrô ou ônibus O Beneficio seria concedido dos 5 até os 16 ou 18 anos de idade, caso ainda esteja em tratamento para pacientes com fatores socioeconômicos baixos de até 3 salários-mínimo.
1- A avaliação seria feita por profissionais de Odontologia (Buco-maxilo) , Cirurgião Plástico e fonoaudiologa; sendo ela pelo Sistema Único de Saúde.
2 - A avaliação deverá ser feita anualmente; devendo apresentar Laudo, Cartão SUS, e documentos pessoais. Em alguns casos a possibilidade de acompanhamente.
3- A isenção terá a validade de 2 horas por viagem, e será válido ao metrô e cptm.
Embasanento:
1-Estatuto da Criança e do adolescente. Artigo 4. Toda criança e adolescente tem direito a saúde, e o motivo financeiro não pode ser impedimento.
2- Lei Brasileira de Inclusão. Iguala as oportunidades para as crianças com algum tipo de impedimento por suas características físicas.
Observações :
Hospitais e Clínicas credenciadas.
- Hospital Infantil Menino Jesus
- Hospital das Clínicas
- Hospital Universitário da USP
E possivéis outros.
