Abaixo-assinado Cassação do Prefeito por votação popular
Para: Câmara de Vereadores de Espírito Santo do Pinhal - Sp.
Abaixo-assinado Cassação do Prefeito por votação popular
Para: Câmara de Vereadores de Espírito Santo do Pinhal - Sp.
Petição Pública
Nós cidadãos Pinhalenses abaixo assinados, vimos por meio deste instrumento público perante aos Exmos. Vereadores Pinhalenses, solicitar o que segue:
1º – Solicitar que os Senhores Vereadores votem em caráter de urgência urgentíssima, este abaixo assinado, no que tange a dar o direito legal e constitucional a nós cidadãos e também eleitores Pinhalenses de podermos iniciar processo de cassação através de votação popular, do Prefeito Sergio Del Bianchi Junior político que foi eleito via processo eletivo, por não agir de acordo com suas promessas de campanha sendo que a população Pinhalense está totalmente insatisfeita e não concorda com sua conduta durante o período em que está exercendo sua atividade executiva.
Desde quando assumiu o cargo como chefe do poder executivo municipal, Sérgio Del Bianchi Júnior está decepcionando os eleitores porque em sua campanha do ano 2016, o mesmo prometeu uma série de melhorias aos moradores com o compromisso de administrar com transparência e honestidade. Os eleitores do município já perderam a esperança de que ele poderá desempenhar um bom mandato que começou muito mal em sua missão de administrar o município até 31 de dezembro de 2020, temos ainda que conviver com esta administração por mais 3 anos, 3 anos onde o cidadão insatisfeito pode vir a responder judicialmente por não concordar com a administração, 3 anos é muito tempo para sofrermos com a inexperiência de um governo que não aceita oposição, não há indícios concretos nos 12 meses do ano de 2017 de que algum bem foi feito ao cidadãoe ao município, estamos sofrendo em todas as áreas.
Uma insatisfação popular crescente e acumulada que leva os populares pedir a cassação do prefeito.
2º – Já tivemos a comprovação de Improbidade Administrativa, embora o processo tenha sido arquivado, o fato aconteceu. Nem os próprios eleitores do prefeito entenderam a nomeação do Sr Antonio Celso para trabalhar na administração da nossa cidade, pois todos já conhecem o histórico político de Antonio Celso, que não tinha nenhuma relação com nosso município. As promessas e propostas de campanha de Sérgio Del Bianchi Júnior foram assinadas e registradas em cartório, a população não acredita na possibilidade do cumprimento, em função do estado em que se encontra a Saúde, a falta constante de medicamentos, o péssimo estado de transporte de pacientes, o fato das nossas entidades sofrerem em face aos repasses de verbas, o lamentável estado das vias públicas, causando prejuízos a população, e também o descaso dado aos servidores públicos. A população está cansada e desanimada com as desculpas do prefeito eleito em colocar toda a responsabilidade na ex-gestão. O povo acreditou que por ele ter sido vereador por 12 anos conhecesse o processo de administração do executivo, porém o fato se mostrou inconsistente. Esta cassação se dará através de pleito a realizar-se na votação da população Pinhalense, mesmo sendo cassado por votação popular perderá o cargo imediatamente.
3º – Estamos solicitando que seja votado este abaixo assinado, devido ao Senhor do poder Executivo, não estar cumprindo com as promessas e propostas feitas em sua campanha. Exmos. Vereadores, nós como povo não suportamos mais ver, assistir placidamente e estarrecidamente o descaso, com as mazelas perpetradas pelo Sr. Prefeito, isso para não dizer em todas as esferas do poder em nosso município. E o pior de tudo… que não haja de fato uma fiscalização rigorosa e consequentemente a punição do executivo, por parte do Legislativo. Exmos. Senhores vereadores não nos restou outra saída, que não esta, pois se temos o dever de os eleger, também é um direito nosso de podermos cassá-lo e de impugnar.
4º – Solicitamos quando este abaixo-assinado ir a votação em plenário, que o voto dos vereadores sejam votos abertos e não secretos. Por isso, solicitamos a V. Exmos, que nos concedam este direito. Esclarecendo que junto a esse abaixo-assinado on line, seguirá abaixo-assinado físico, pois nem todos tem o conhecimento do uso da informática e muitos cidadãos fazem questão de ter sua assinatura física no pedido.
Sem mais, pedimos deferimento.
POVO PINHALENSE.
Para conhecimento:
Abaixo plano de Governo apresentado aos Pinhalenses:
Coligação: Espírito de Desenvolvimento PSD – PV – PTB – PSC – PDT – PSL Plano de Governo para Espírito Santo do Pinhal - SP 2017 a 2020 Espírito Santo do Pinhal – SP Agosto de 2016 PLANO DE GOVERNO Coligação: Espírito de Desenvolvimento Sergio Del Bianchi Junior e Dr. José Antônio Vergueiro Costa Este Plano de Governo nasceu a partir de pesquisas, diálogos, debates, reuniões plenárias e principalmente da participação democrática de vários segmentos da sociedade pinhalense. Nele, todas as áreas do município estão contempladas, com ações, focadas nas PESSOAS e assentadas no tripé SAÚDE, EDUCAÇÃO e TRABALHO. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento de uma cidade deve pautar-se por políticas públicas de resultados de curto, médio e longo prazo. Além disso, deve nortear-se pela valorização e o respeito ao ser humano, levando em consideração, as necessidades de cada cidadão e dando – lhe a importância devida. O DESENVOLVIMENTO tão esperado será obtido quando as ações de governo forem feitas privilegiando a coletividade, com a oferta de um sistema de saúde eficiente, uma educação capaz e transformadora e com empreendedores locais envolvendo-se diretamente na definição das ações futuras para o alcance deste objetivo. Esta foi a conclusão a que chegaram empresários, agricultores, profissionais da saúde, artistas, produtores, professores, moradores da zona urbana e rural, esportistas, engenheiros, arquitetos, comerciantes, entidades profissionais e assistenciais, homens, mulheres, jovens, adultos e idosos. Representa a proposta coletiva e democrática que assumimos para DESENVOLVER definitivamente Espírito Santo do Pinhal. Cada ação proposta neste documento tem, de forma transversal, em qualquer área em que esteja inserida, a prevenção e assistência à saúde, a educação como instrumento de renovação social no Município e o crescimento econômico da cidade e de seus cidadãos. Isto posto, apresentamos à população de Espírito Santo do Pinhal, os objetivos e metas iniciais, formulados para o mandato de 2017 a 2020. “QUEM DIALOGA E SABE OUVIR COM COMPETÊNCIA E AMOR, SABERÁ EXECUTAR COM MAESTRIA". Atenciosamente, Coligação Espírito de Desenvolvimento PSD – PV – PTB – PSC – PDT – PSL SAÚDE “IMPLANTAR UM MODELO DE GESTÃO DE EXCELÊNCIA EM TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE – HOSPITAL FRANCISCO ROSAS”. - Concluir e aprimorar a implantação da UTI no Hospital Francisco Rosas. - Melhorar o aproveitamento e participação do Hospital Francisco Rosas na Rede de Saúde, uma vez que o mesmo contribui com 60% dos seus leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). - Valorizar o SETOR de Medicina Preventiva e Epidemiológica do Município, em programas que favoreçam a diminuição de enfermidades evitáveis. - Introduzir protocolos para diagnóstico clínico das doenças e de solicitações de exames subsidiários, permitindo maior acesso à métodos complexos de diagnóstico, como: Tomografias Computadorizadas, Ressonância Nuclear Magnética, Mamografia e Densitometria Óssea, Ultrassonografia, Exames Endoscópicos e Colangio-Pancreatografia Retrógrada Endoscópica com Papilotomia. - Firmar parcerias para a realização de mutirões de saúde. - Ampliar o programa de atendimento por especialidades na Rede Municipal de Saúde, que deverá ser desenvolvido e baseado em protocolos. - Aprimorar e ampliar o programa de cirurgias eletivas dentro da Rede Pública de Saúde. - Implantar o Programa de Saúde Rural. - Criar gradativamente, inicialmente nos postos mais distantes, o terceiro turno de atendimento, permitindo ao cidadão o aceso à saúde após sua jornada de trabalho. - Aprimorar o PSF/PACS priorizando o atendimento domiciliar de idosos, acamados, e portadores de necessidades especiais. - Renovar a frota do sistema de transporte da saúde, proporcionando qualidade, conforto e segurança aos usuários. - Organizar viagens para outros centros de saúde de referência, baseado em protocolos de diagnósticos. - Implantar o sistema integrado de controle e demanda de medicamentos em todas as unidades de saúde do município. - Implantar um programa de medicina preventiva nas empresas Pinhalenses. - Integrar o Pronto Atendimento (PA) à Rede Ambulatorial, dando maior eficiência ao segmento dos pacientes atendidos na urgência. - Criar um setor específico para a realização de pequenas cirurgias nas dependências do Pronto Atendimento (PA). - Informatizar e interligar a Rede Pública de Saúde, permitindo agilização do atendimento, além de redução de custos. - Capacitar e valorizar todos os profissionais do sistema, para uma melhor humanização no atendimento. - Integrar o Sistema Odontológico, dando ênfase à prevenção e agilização do atendimento. - Valorizar e capacitar o Médico Veterinário e funcionários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), integrando-os no conceito de Saúde Única, ou seja, saúde animal, humana e ambiental, assim como, dentro do NASF. - Integrar os profissionais da Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Agricultura e Meio Ambiente em Campanhas Educativas nas instituições do município. - Integrar o CCZ e o NASF. - Valorizar a Vigilância Sanitária, proporcionando autonomia aos profissionais da área em benefício e proteção da população. - Ampliar a oferta de Fisioterapia na Rede. - Incentivar a parceria na Área da Saúde, com a UNIPINHAL nas várias áreas comuns. EDUCAÇÃO “DEDICAR 100% DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO É ACREDITAR NO SEU PODER TRANSFORMADOR”. - Investir em Educação integrando esforços imprimindo velocidade às mudanças sociais em uma construção coletiva de retomada de valores e expansão dos conhecimentos. - Implantar a Gestão Democrática na Educação, conferindo participação de todos os envolvidos no processo educacional. - Incentivar a participação da sociedade, fortalecendo espaços coletivos de discussão como: Conselhos de Escola, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho da Alimentação Escolar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. - Promover Fórum de Educação para diagnóstico das necessidades educacionais e sugestões de ações a serem implantadas. - Avaliar o Sistema e Políticas Educacionais para adequá-los às legislações pertinentes. - Analisar e aperfeiçoar a Proposta Pedagógica de Ensino Municipal. - Garantir e implementar as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação. - Propor periodicamente indicadores de avaliação e acompanhamento da execução de ações. - Consolidar a universalização do atendimento escolar do Ensino Fundamental, da Educação Infantil na pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos) e ampliar a oferta de vagas nas creches de forma atingir crianças de 0 a 3 anos. - Ampliar, gradativamente, a Educação em tempo Integral através de, contraturno ou via expansão da carga horária dos alunos, articulando atividades que melhorem o rendimento escolar, retire o educando da ociosidade e o afaste do risco social através de práticas esportivas e atividades culturais e de lazer. - Assegurar o acesso e promover a permanência do educando na escola, procurando acompanhar sua frequência e desempenho escolar. - Resgatar crianças e jovens em idade escolar que se encontram fora da escola, através de recenseamento e posterior chamada pública dos mesmos para matrícula. - Mobilizar e ampliar a oferta de vagas para a modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA). - Promover a Capacitação e Aperfeiçoamento dos profissionais da educação em um compromisso permanente de aprimoramento do desempenho de suas funções. - Impulsionar a valorização do professor e profissionais de educação considerando a necessidade de salários atraentes, boas condições de trabalho, bom plano de carreira, oportunidades de formação e capacitação continuada e resgate da importância do trabalho de educação junto à família e comunidade. - Desenvolver projetos de apoio e orientação às Famílias, afim de resgatar o valor da educação e dos seus profissionais na formação dos cidadãos. - Adequar a Lei Federal 11.738/08, que fixa um terço(1/3) da jornada do professor para horaatividade. - Completar o quadro da Equipe Pedagógica e de Apoio Administrativo para melhor assessoria aos professores e demais profissionais da educação. - Assegurar um processo de construção da inclusão que permita aos alunos com necessidades educativas especiais frequentar escolas regulares em ambiente cada vez mais inclusivo. - Garantir que as escolas disponham de Bibliotecas e aquelas que já as possuam, tenham o seu acervo atualizado e ampliado. - Reativar o Projeto de Reforço Escolar no contra período para atendimento aos alunos com defasagem de aprendizagem. - Promover política de atendimento educacional integrado com as demais Redes de Ensino, articulando a Educação Básica com o Ensino Superior. - Estabelecer projetos de parceria com o governo Federal e Estadual, universidades e institutos para o desenvolvimento de Projetos Pedagógicos. - Investir recursos na construção de uma escola de Ensino Fundamental para atender alunos do primeiro ano e em ampliações e reformas dos prédios escolares conforme priorização das necessidades. - Oferecer material didático-pedagógico que inclua material de estudo, recreativo e informativo. - Propiciar programas de Assistência à Saúde através de uma equipe multidisciplinar: psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, dentistas, assistentes sociais e outros. - Oferecer transporte escolar que garanta segurança aos alunos, ampliando e promovendo a manutenção da frota, bem como a permanente formação e capacitação de seus condutores. - Garantir e controlar a qualidade da merenda escolar, ofertando refeições saudáveis, elaboradas por nutricionista. - Administrar através do Conselho de Alimentação Escolar, os recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e os recursos próprios que vierem a complementar, utilizando 30% deles na aquisição de produtos da Agricultura Familiar. - Promover parceria com UNIPINHAL e ETEC na área educacional. DESENVOLVIMENTO “APOIAR AS MICRO, PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS NO SEU CRESCIMENTO E PROPORCIONAR À SOCIEDADE, NOVOS RUMOS PARA A SUA TRANSFORMAÇÃO”. - Incentivar e apoiar fortemente a Agência de Desenvolvimento de Espírito Santo do Pinhal, integrando as forças empresariais do agronegócio, das industriais, comerciais, do turismo e de prestação de serviços locais, cujo objetivo principal será o de promover o desenvolvimento desses setores, buscando e gerindo fundos destinados a viabilizar projetos de alcance social, preferencialmente das micro, pequenas e médias empresas pinhalenses, e outras novas que possam aqui se instalar, propiciando emprego e renda no município, podendo tais fundos, serem destinados ao capital de giro das mesmas. - Desburocratizar e informatizar as exigências para abertura de empresas. - Organizar, criar e manter estudos e pesquisas sociais e econômicas em nível local para subsidiar as ações de desenvolvimento. - Oferecer apoio técnico para o Calendário Anual de Eventos e para as feiras de negócios. - Apoiar e subsidiar a capacitação de profissionais. - Expandir a EMIP Dito Françoso com cursos de formação profissional em áreas de demanda das empresas pinhalenses. - Firmar parcerias com a Associação Comercial Empresarial, SEBRAE, SESI, SENAI, SENAC, SENAR, ETEC Carolino da Motta e Silva e UNIPINHAL, na capacitação de jovens e especialização dos colaboradores das empresas pinhalenses, promovendo total integração destas entidades com fins diretos de desenvolvimento. - Buscar linhas de crédito e incentivo para a formalização, expansão e especialização das empresas locais. - Implantar o programa “JOVEM APRENDIZ” na Administração Municipal. - Implantar, através do Posto de Atendimento ao Trabalhador e da Agência de Desenvolvimento, o Programa Primeiro Emprego, com capacitação aos jovens e incentivos às empresas contratantes. - Finalizar e regularizar, de forma correta e definitiva, o Distrito Industrial Waldemar Pereira, com viabilização de outros. - Regularizar a documentação das glebas de terras dos polos industriais do Município. GESTÃO PÚBLICA “AGIR INTENSAMENTE COM OS PRÍNCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA”. - Ouvir, dialogar e respeitar os servidores públicos, considerados a energia da máquina pública municipal. - Ouvir a população pinhalense através do canal direto da Ouvidoria, fazendo-a atuante e com prazo de resposta ao contribuinte no prazo máximo de 7 dias. - Valorizar os servidores públicos municipais, com a implementação de ações que proporcionem o melhor desempenho de suas atividades. - Fortalecer o Sistema de Controle Interno Municipal. - Obter, até 2018 a nota máxima do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no quesito TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. - Reduzir o número de departamentos. - Reduzir o número dos prédios alugados. - Cuidar para que sejam cumpridos os itens dos acordos coletivos firmados com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. - Implantar sistemas de gerenciamento integrado em todos os departamentos municipais para a efetiva busca de melhores resultados e o controle dos gastos públicos. - Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o funcionalismo municipal. PROMOÇÃO SOCIAL “CUIDAR DE CADA PINHALENSE EM SUAS NECESSIDADES, OFERTANDO DIGINIDADE HUMANA”. - Fortalecer o Fundo Social de Solidariedade em suas campanhas de arrecadação e distribuição, além de atividades inerentes à sua função. - Fiscalizar todos os benefícios governamentais, no auxilio daqueles que realmente necessitem. - Criar o Núcleo de Apoio Administrativo às entidades de Espírito Santo do Pinhal para auxiliar nos programas de capacitação e execução das suas atividades administrativas. - Implementar o Fundo do Idoso na sua integralidade, apoiando as ações de entidades ligadas à Terceira Idade. - Estabelecer um plano de ação na prevenção e recuperação de crianças, jovens e adultos, promovendo a integração entre o Departamento de Promoção Social e os demais Departamentos ou Secretarias, incluindo Esporte e Lazer, Educação, Cultura, Desenvolvimento e Saúde. - Incentivar a participação e o voluntariado no apoio ao trabalho das entidades assistenciais do município. - Criar o Cadastro Único, com o propósito de mapeamento do público a ser atendido pelas entidades assistenciais. - Apoiar o Programa Olhos da Alma e os demais programas sociais para pessoas com necessidades especiais e idosas, através de entidades e representações. - Reimplantar a Casa de Acolhimento em parceria com o Instituto Bezerra de Menezes. - Introduzir as famílias contempladas no Programa Federal “Bolsa Família” em cursos de capacitação para a inserção no mercado de trabalho. - Apoiar as entidades e associações de apoio aos usuários e dependentes de drogas e seus familiares, num diálogo constante e permanente. - Fortalecer a política de prevenção às drogas, promovendo a Família como principal célula social no combate à marginalização à exclusão. - Fortalecer e democratizar os Conselhos Municipais na operacionalização de projetos para as entidades, na captação de recursos outros, além de verbas existentes. - Utilizar as praças de esporte do município para promover ações de promoção social. - Conscientizar a nova geração para a importância do trabalho voluntário junto às entidades de cunho social, educacional e filantrópico do município, PLANEJAMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA “PLANEJAR O FUTURO E AGIR NO PRESENTE COM OBRAS, AÇÕES E SERVIÇOS QUE TRAGAM QUALIDADE URBANA, SEGURANÇA E BEM ESTAR À POPULAÇÃO PINHALENSE” PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO - Revisar o Plano Diretor Participativo do município, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, com o intuito de incentivar o crescimento ordenado, o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento sustentável. - Regularizar as escrituras das edificações públicas, para liberar os investimentos dos Governos Estadual e Federal. - Estimular, a partir de instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade, a utilização plena de terrenos e imóveis subutilizados em locais de interesse municipal e já dotados de infraestrutura. - Promover a regularização de bairros, loteamentos, terrenos e imóveis em situações irregulares no município. - Proceder a elaboração de Código de Obras Municipal. HABITAÇÃO - Revisar o Plano Municipal de Habitação, conforme procedimentos de participação e instrumentos do Estatuto da Cidade, com o intuito de rever as Macrozonas Habitacionais do Município e apoiar o investimento em Zonas Especiais de interesse social. - Construir unidades habitacionais (casas populares) e lotes urbanizados. - Viabilizar e estimular os empreendimentos imobiliários promovidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. MOBILIDADE E TR NSITO - Adequar o acesso para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) nos espaços públicos. - Implantar adaptações para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) nas vias do município. - Implantar ciclovias ou ciclo faixas nas vias adequadas a essa modalidade. - Realizar o recapeamento das vias municipais em situações críticas. - Executar a Operação Tapa Buracos, com metodologia correta e duradoura, nas demais vias municipais. - Reorganizar o sistema de trânsito do município, com revisão dos sentidos das vias, das interligações com as vias estruturais, conforme as normas nacionais de trânsito, a fluidez dos veículos e a segurança a população. - Realizar reforma na sinalização vertical e horizontal de trânsito no município. - Implantar nas escolas do Município o Programa Educação para o Trânsito. - Implantar Pontos de Ônibus com cobertura e assentos em todas as linhas do transporte público municipal. - Providenciar e atualizar informações e sinalização das linhas e itinerários do sistema de transporte público municipal. -Prosseguir com a demarcação de vagas exclusivas para Idosos e portadores de necessidades especiais, democratizando o uso de vagas de estacionamento em vias públicas. MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - Aplicar, em todos os bairros do município, o Programa Cuidando de Pinhal, para serviços de varrição e coletas de podas de árvores. - Adquirir equipamentos mecânicos adequados para serviços de poda de árvores. - Efetuar a manutenção e limpeza adequada do sistema de drenagem de águas pluviais. - Realizar manutenção dos equipamentos públicos municipais de interesse histórico com prioridade para a restauração do Museu Municipal e seu acervo. - Dar prosseguimento em obras inacabadas do município, com prioridade para redução dos custos e agilidade em sua conclusão. - Ampliar o Velório Municipal e ativar o Velório do Cemitério Parque das Acácias. - Fazer cumprir as cláusulas contratuais da SABESP com o municipio, em sua totalidade. - Regulamentar a limpeza de terrenos particulares em área urbana e rurais, com o objetivo de inibir o mau uso das queimadas e com previsão de punição aos infratores. GESTÃO DE RESÍDUOS - Aprimorar e Incentivar a Coleta Seletiva e de Resíduos da Construção Civil. -Executar campanhas educacionais de boas práticas na gestão de resíduos sólidos. - Adequar o Transbordo Municipal em consonância com leis ambientais. SEGURANÇA Regularizar as edificações publicas em relação às medidas de segurança contra incêndio conforme as exigências para obtenção dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. - Regulamentar e implementar na Guarda Municipal todas as previsões do seu Estatuto e da Lei Federal em vigência. - Implantar o Sistema de Monitoramento das entradas, saídas e pontos críticos do município, com câmeras, gerido em parceria entre a Guarda Municipal, Policia Civil e Militar. - Capacitar e fortalecer a Defesa Civil Municipal para atuar em campanhas educativas, ações preventivas e atendimento emergencial com a instrumentalização necessária. TURISMO “EFETIVAR O MUNICÍPIO COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, INCENTIVAR E APOIAR O EMPREENDEDORISMO”. - Sistematizar as informações de interesse turístico e difundí-las através de meios digitais ou pontos de informações turísticas. - Implantar a Rota Histórica do Café pelas fazendas do Município. - Incentivar e apoiar a Feira de Artesanato, como evento permanente. - Utilizar o Mercado Municipal, nas áreas pertencentes a municipalidade, para exposições artísticas, culturais e de entretenimento. - Capacitar agentes e empreendedores para o serviço de Guia de Turismo da História Pinhalense. - Incentivar e apoiar a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, instalando o CONDEPHAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. - Incentivar o turismo ecológico e de aventura, com enfoque regional. - Apoiar o turismo associado a eventos e datas religiosas. - Introduzir o município no Programa de Regionalização Turística. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE “SER UM PARCEIRO PERMANENTE DE TODOS OS PRODUTORES RURAIS” - Fazer a manutenção das vias rurais do município, implantando cacimbas e sistemas de escoamento de água, com o devido cascalhamento. - Implantar a Patrulha Rural para manutenção das vias rurais. - Adquirir alimentos, para a merenda escolar e eventos ligados ao Município, dos produtores rurais do Município ou através de suas cooperativas. - Implantar a Feira do Produtor Itinerante nos bairros da cidade. - Avaliar a necessidade e viabilidade técnica e econômica para a construção de um abatedouro municipal. - Valorizar e dar condições técnico-administrativas ao Serviço Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA), proporcionando autonomia aos profissionais da área em benefício e proteção da saúde pública. - Implantar a coleta de lixo na zona rural. - Desassorear os rios, córregos e os lagos do município. - Incentivar a expansão de novas culturas agrícolas (Uva, Oliveiras, Milho, Mamona, Oleaginosas para usinas de biodiesel) e estimular a olericultura, horticultura e fruticultura, para os pequenos produtores. - Recuperar para Espírito Santo do Pinhal, o Selo do Município Verde Azul. - Apoiar o cooperativismo agrícola e ambiental ( Agricultores Familiares e Projeto Catar). - Incentivar a Educação Ambiental e Capacitação em Técnicas Rurais. - Promover e incentivar a formação de hortas nas escolas. - Estimular o armazenamento e a logística da produção agrícola. - Instalar usina de processamento de entulhos, para utilização na pavimentação de vias rurais. - Construir a Estação de Transbordo Municipal para os resíduos sólidos orgânicos ou procurar alternativas para instalação de usina de processamento. - Implantar ECOPONTOS nos bairros para o descarte de materiais de pequeno volume. - Viabilizar um estudo técnico com a finalidade de encontrar uma solução para os animais abandonados no município e ao mesmo tempo criar mecanismos de conscientização da população para a guarda responsável de animais. - Desburocratizar o licenciamento ambiental, no que lhe couber e desenvolver as seguintes ações com foco específico no Meio Ambiente: - Projetar a construção de corredores ecológicos nas principais rodovias a fim de minimizar a mortandade de espécies de animais selvagens, em parceria com a empresa concessionária da rodovia. - Desenvolver trabalhos relacionados à educação ambiental colocando dentro dos principais centros educacionais. projetos relacionados à destinação de resíduos, reciclagem, arborização, dentre outros. - Viabilizar o melhoramento do principal rio do município, com a limpeza do conhecido “Ribeirão dos Porcos” importante rio de Espírito Santo do Pinhal, dando continuidade ao Projeto Água Doce de responsabilidade de membros da Unipinhal, que viabiliza importantes técnicas para a melhoria deste rio. - Planejar meios que intensifiquem e dêem destinação correta dos diversos tipos de resíduos, aprimorando a qualidade das principais instituições da cidade como o “CATAR”. - Desenvolver o melhoramento do setor sanitário utilizando práticas modernas para que haja o aperfeiçoamento na qualidade do sistema de tratamento, juntamente com a SABESP. - Projetar uma eco ciclovia que será de grande importância para o Município, com reflexos, inclusive, na saúde do cidadão. - Explorar as áreas rurais, para aproveitamento do turismo ecológico. - Aumentar o processo de arborização da cidade melhorando o plantio de árvores em torno do município, a fim de que esta prática possa trazer benefícios aos moradores com relação à saúde e bem estar, oferecendo à cidade uma paisagem positiva. - Melhorar as áreas susceptíveis de contaminação viabilizando estudos e projetando meios que possam potencializar as melhorias em locais que estejam sujeitos a possíveis contaminações do solo e da água. - Preservar e recuperar as nascentes usando meios práticos que possam proteger os olhos d´água. - Urbanizar em locais apropriados, através de estudos aplicados, possíveis áreas dentro do município aptas à construções de moradias ou para fins outros, como industrialização, sem que promover impactos ambientais. - Melhorar o setor florestal quantificando o banco de sementes, e desenvolvendo melhorias no principal setor de mudas da cidade, o Horto Florestal. - Promover parcerias com SEBRAE, SENAR, ETEC, UNIPINHAL e ACE, nos contextos do agronegócio e ambiental. PATRIMÔNIO E CULTURA “CULTURA É A SOLIDIFICAÇÃO DO FUTURO E DO PROGRESSO DE UM POVO ATRAVÉS DO RESGATE DO PASSADO E DO REGISTRO DE SUA HISTÓRIA.” PATRIMÔNIO - Incentivar e impulsionar o conhecimento da história da cidade de Espírito Santo do Pinhal. - Criar conteúdo educativo diversificado referente ao patrimônio material e imaterial do município. - Criar incentivos e mecanismos, através de uma legislação municipal, para que os proprietários sejam motivados e condicionados a reformar e garantir a manutenção dos imóveis particulares reconhecidos pelo interesse histórico, artístico e cultural. - Garantir a operatividade do CONDEPHAC – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural no que concerne suas atribuições locais e em consonância com as competências do órgão estadual equivalente. - Garantir a aplicação do conhecimento técnico e dos parâmetros normativos do órgão responsável pela defesa do patrimônio estadual, em consonância com a participação democrática, no caso das intervenções públicas em bens e espaços urbanos de interesse histórico, artístico e cultural. - Integrar ações culturais com a educação, esporte, turismo, meio ambiente dentre outros setores, para garantir a difusão cultural nas várias esferas da municipalidade. -Estimular parcerias público-privadas a fim de que o empresariado participe sistematicamente dos eventos de cunho sociocultural. - Promover um Fórum anual para o levantamento das problemáticas culturais e patrimoniais do Município, para elaboração de calendário e para o conhecimento de atividades em potencial. CULTURA - Promover a estrutura das festas e eventos já consolidados, de forma a agregar os cidadãos pinhalenses e possibilitar o convívio entre as famílias, fornecendo melhores condições de suas realizações, investindo nas festividades existentes em Espírito Santo do Pinhal, como os exemplos a seguir: Carnaval, Café na praça, Festa Italiana, Festa Nacional do Café, Semana Literária Edgard Cavalheiro, Festival de Inverno (Música), Antologia Pinhalense, Circuito Cultural Paulista, entre outros. - Apoiar a realização das festas religiosas, em sua estrutura, em relação ao que cabe ao município. - Criar o Memorial Edgard Cavalheiro, a fim de que as crianças, adolescentes e toda população tenham o contato com a história, com a obra e conheçam a influência deste ilustre homem para a literatura brasileira. - Reativar e revitalizar o Museu Municipal e estabelecer uma política museológica, em consonância com o Estatuto de Museus, a fim de salvaguardar o acervo, adquirir novas coleções de interesse histórico, artístico ou cultural e garantir o funcionamento adequado do espaço, preservando e conservando as instalações. - Restaurar a Estação Ferroviária destinando o local para ser um Centro Artístico e Cultural para, em parceria com as companhias de arte e cultura, produzirem, ensaiarem e apresentarem suas atividades. - Revitalizar, readequar e reorganizar espaços culturais atualmente subutilizados, como a Biblioteca municipal. - Adequar as instalações do Projeto Guri em uma sede ampla e acessível, ampliando o atendimento, dobrando o número de participantes em aulas que aconteçam em 4 dias da semana. - Apoiar os diversos segmentos artísticos e culturais e ampliar diálogos com artistas, artesãos, produtores e comunidades culturais, fomentando e incentivando suas atividades através de editais e prêmios pelo reconhecimento do trabalho. - Viabilizar, por meio de parcerias público e privada, espaços alternativos nos bairros para projetos e eventos de apoio à formação cultural, visando a descentralização, bem como a ampliação do acesso às ações culturais, para crianças, jovens, adultos e idosos. - Manter, operacionalizar e divulgar de forma sistemática o calendário municipal de ações culturais e programas de produção artística e cultural. - Celebrar as festividades e os desfilhes cívicos em parceria com escolas, entidades e Instituições da cidade. - Apoiar a Parada de Natal em parceria com a Associação Comercial e Empresarial. - Incentivar e fomentar a realização de festivais, feiras, festas, mostras, semanas, apresentações, encontros e programas itinerantes de produção artística e cultural, nas mais variadas linguagens. - Assistir e colaborar com instituições socioculturais sem fins lucrativos. - Avançar na qualificação do trabalhador da cultura, assegurando condições de trabalho, emprego e renda, promovendo a profissionalização do setor, dando atenção a áreas de vulnerabilidade social e de precarização urbana e a segmentos populacionais marginalizados. - Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos, ações educativas e visitas a equipamentos culturais. - Apoiar festividades e promover atividades culturais e educacionais referentes ao dia da Consciência Negra. - Incentivar a gastronomia do município, com ênfase na cultura, turismo e educação. - Promover parcerias com SEBRAE, SENAC, ETEC, UNIPINHAL e Associação Comercial Empresarial, no contexto da gastronomia. ESPORTE e LAZER “PRIORIZAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E CULTURA PARA TODAS AS IDADES E EM TODOS OS BAIRROS” - Apoiar e executar os campeonatos municipais nas várias modalidades esportivas durante todo ano. - Ampliar o Programa “SE MEXE PINHAL” para os bairros distantes do centro. - Reformar o Estádio Fernando Costa e desinterditá-lo para uso do público com a segurança devida e exigida por lei, disponibilizando escolinha de natação, tênis, e todas as demais modalidades comportadas pelo mesmo. - Revitalizar o Lago Municipal e Praça da Dinda, diversificando as possibilidades de uso pela comunidade. - Disponibilizar práticas esportivas alternativas à população em áreas verdes da cidade. - Incentivar e apoiar atletas e associações esportivas do Município nos diversos segmentos de atuação. - Abrir os Centros Esportivos, quadras, estádios e parques para a população utilizá-los. - Revitalizar as áreas de lazer da cidade, priorizando as localizadas nos bairros mais distantes. - Implantar academias ao ar livre em espaços públicos dos bairros. - Apoiar as diversas entidades nas mais variadas modalidades, em relação ao esporte. - Criar um centro de eventos para festas, lazer e os mais variados tipos de entretenimento da população. - Promover parcerias com UNIPINHAL no contexto do esporte e educação. “Você não pode mudar o passado, mas pode construir o amanhã, com seus atos de hoje” É o que vamos fazer. Adm. Prof. Esp. Sergio Del Bianchi Junior e Dr. José Antônio Vergueiro Costa.
Pedimos aos Exmos vereadores fiscalizar e lutar pelo povo de Pinhal.
Os Pinhalenses.
ASSINAR Abaixo-Assinado
