Abaixo-assinado Parque Natural Morro do Cruzeiro - Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Para: REDE PARQUE DAS FLORES - PROJETO NOSSA RUA .
Na presente data, damos início a este abaixo-assinado, referente ao Parque Natural Morro do Cruzeiro - Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Que é destinado aos seguintes órgãos:
• Câmara Municipal de São Paulo (Viadulto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo/SP)
ATENÇÃO:
SOMENTE AS ASSINATURAS DOS ELEITORES DA CIDADE DE SÃO PAULO SERÃO VÁLIDAS NESTA PETIÇÃO.
PETIÇÃO INICIAL FEITA POR
MARCELO CARDINALLE (REDE PARQUE DAS FLORES – PROJETO NOSSA RUA).
APOIO: CARLOS ROCHA (REDE CIDADANIA – CIDADÃO EM ALERTA).
Esse projeto objetiva transformar o Morro do Cruzeiro em Parque Municipal para visitação pública, criar nele um Centro de Referência em Educação Ambiental e prover os recursos necessários para a sua implantação, administração e conservação. Assim, criamos as condições necessárias para a sua preservação além de dar a ela uma função social nobre e necessária.
O Morro do Cruzeiro e o seu entorno é uma importante reserva da mata atlântica urbana. Sua preservação é importante para a saúde da cidade e a qualidade da vida dos seus cidadãos.
Localizado na Região de São Mateus (Distrito de São Rafael) e fazendo divisa com o município de Mauá.
O Morro do Cruzeiro é o segundo ponto mais alto da cidade, um belíssimo mirante de onde se pode contemplar toda a extensão da cidade e todas as elevações da Serra do Mar. Segundo o Plano Diretor Estratégico essa reserva é uma ZEPAM - Zona Especial de Preservação Ambiental, dentro da qual estão as nascentes do Córrego Aricanduva e de pequenos afluentes do Rio Tamanduateí. Portadora de uma vegetação densa, a área abriga espécies da fauna e da flora que, segundo o IBAMA, estão em risco de extinção. Essa reserva integra também o Cinturão da Reserva da Biosfera, um tratado internacional que objetiva proteger os serviços ambientais oferecidos pelos ecossistemas à população dos grandes centros urbanos.
PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARÁ MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI 222/2009 - CRIAÇÃO DO PARQUE MORRO DO CRUZEIRO E DO CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL EM SÃO MATEUS
Art. 1º Fica criado o Parque Municipal Morro do Cruzeiro e o Centro de Referência Ambiental, em área localizada no Bairro do Jardim Santo André, situado no Bairro de São Mateus na circunscrição da Subprefeitura de São Mateus e que faz divisa com o Município de Mauá.
Art. 2º A definição do perímetro do Parque do Morro do Cruzeiro será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e será realizada no prazo de até 90 (noventa) dias da publicação da lei.
Art. 3º Fica declarada de utilidade pública, para serem desapropriadas judicialmente ou mediante acordo, os imóveis que estiverem na área objeto de delimitação para a criação do Parque realizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Art. 4º O parque criado através do art. 1º desta lei devera contemplar os seguintes itens em sua estrutura;
I – área de lazer própria para crianças e adolescentes, incluindo-se brinquedos e atividades para crianças portadoras de necessidade especiais;
II – criação de trilhas para desenvolvimento de estudos ambientais;
III – espaço destinado para pratica esportiva;
IV – criação de um viveiro de plantas estruturado para fornecer mudas para as escolas do bairro e a população em geral, privilegiando as espécies nativas da flora existente no local;
Art. 5º Compete ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, a elaboração do plano de manejo da unidade, sua manutenção e fiscalização.
Art. 6º Fica o Município autorizado a criar parcerias, por meio de convênio, com entidades públicas e privadas com vistas à preservação, controle e manutenção do Parque Morro do Cruzeiro, conforme estabelecido em legislação própria.
Art. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões
Apesar de ser protegida por diversas Leis municipais e federais, a área sofre pressões de diversos setores e corre o risco de ser totalmente destruída para dar lugar a depósitos de lixo, cemitérios e outras atividades degradantes.
Declaramos que esta petição inicial abaixo-assinado “Parque Natural Morro do Cruzeiro - Projeto de Lei de Iniciativa Popular”
Para: Câmara Municipal de São Paulo
ATENÇÃO:
SOMENTE AS ASSINATURAS DOS ELEITORES DA CIDADE DE SÃO PAULO SERÃO VALIDAS NESTA PETIÇÃO.
Esse projeto objetiva transformar o Morro do Cruzeiro em Parque Municipal.
CREA,("APA NATURAL DO MORRO DO CRUZEIRO") para visitação pública, criar nele um Centro de Referência em Educação Ambiental com parceria da empresa Ecourbes temos 41 milhões de reais, recursos da compensação ambiental devido a um acordo efetivado no ano de 2014 com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria do Verde e Meio Ambiente, segundo a prefeitura que hoje não tem recursos de credito de carbono e sim debito mas na verdade ninguém da Secretaria do Verde apresentou o projeto com acordo firmado com a parceria Ecourbes, na qual estão querendo retirar o CREA do Morro do Cruzeiro lideranças e a população locais devem lutar para a permanência e a implantação do Parque para prover os recursos necessários para a sua implantação com os agentes socioambientais, administração e conservação. Assim, criamos as condições necessárias para a sua preservação além de dar a ela uma função social nobre e necessária .
Devemos preservar a fauna a flora para as nossas e futuras gerações conhecido morro denominado 2º ponto mais alto chamado de Morro do Cruzeiro além de criar o parque para oferta de lazer e preservação da fauna e flora, a ideia é instalar na área um Centro de Referência em Educação Ambiental. O local terá como objetivo disseminar a consciência e a prática ambiental a partir de experiências realizadas no próprio parque..
ASSINE E AJUDE A PRESERVAR O MORRO DO CRUZEIRO UM BEM PRECIOSO E NECESSÁRIO QUE E PRECISO PRESERVAR.
