A FAVOR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA LEI DA LEI TÓ TEIXEIRA EM 2018
Para: Prefeitura Municipal de Belém - Prefeito Zenaldo Coutinho
Prezado senhor,
Ao cumprimentá-lo, nós abaixo assinados, vimos respeitosamente e na melhor forma de direito, apresentar algumas solicitações, que consideramos representativas de uma significativa quantidade de artistas e produtores desta cidade.
Este ato coletivo, decidido a partir de uma reunião realizada em 12/04/2018, vem reivindicar que seja cumprida a agenda de abertura anual do edital da Lei Municipal Tó Teixeira no ano de 2018, ferramenta prevista na lei nº 7.850/97, que tem tornado possível realizações valiosas no âmbito da cultura.
NOSSAS REIVINDICAÇÕES:
1) QUE SEJA CUMPRIDA EM 2018 A AGENDA ANUAL DO EDITAL DA LEI TÓ TEIXEIRA (LEI MUNICIPAL Nº 7.850/97);
2) QUE APÓS A EDIÇÃO 2018, O EDITAL DA LEI TÓ TEIXEIRA VOLTE A SER PUBLICADO COM SEUS RESULTADOS DIVULGADOS PRÓXIMO DO FIM DE CADA EXERCÍCIO FISCAL, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO ÀS EMPRESAS QUE OPTAM PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM COTA ÚNICA;
3) QUE HAJA NORMALIDADE E TRANSPARÊNCIA TOTAL NOS TRÂMITES DE PROCESSOS, GARANTINDO QUE AS PESSOAS MUNIDAS DE CERTIFICADO VÁLIDO POSSAM DAR ENTRADA E RECEBER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEI, BEM COMO SEUS PATROCINADORES;
4) QUE QUAISQUER ALTERAÇÕES NESTA LEI, VENHAM A SER POSTAS EM CONSULTA PÚBLICA, LARGAMENTE DIVULGADAS NA IMPRENSA LOCAL E SITES OFICIAIS.
Ainda como solicitação fundamental, faz-se necessária da forma mais breve possível que esta prefeitura manifeste-se a respeito do atendimento das presentes reivindicações.
