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Redução do salário dos Vereadores

Para: Presidente da Câmara Municipal de Campo Belo

Exma. Senhora
Marilena Neves dos Passos
Presidente da Câmara Municipal de Campo Belo,

Com fulcro na Lei Orgânica Municipal, os eleitores de Campo Belo, abaixo assinados apresentam Projeto de Lei que determina a redução do salário dos parlamentares municipais ao valor equivalente ao rendimento dos professores da rede de ensino deste Município (20 horas/semanais), podendo ser reajustado em razão deste valor. Em caso de aprovação, a Lei passará a vigorar na legislatura subsequente, ou seja, em janeiro de 2020. A legislação diferente desta proposta serão, automaticamente, revogadas.



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