Abaixo-assinado pelo Bem Estar dos animais de Belém JÁ!
Para: Prefeito Zenaldo Coutinho
Ao Exmo. Sr. Prefeito de Belém
Zenaldo Rodrigues Coutinho Jr.
Sr. Prefeito,
Nós, abaixo-assinados, Protetores e Simpatizantes da Causa Animal resolvemos nos unir e criar este Movimento em prol da conquista de Políticas Públicas voltadas ao Bem Estar Animal nesta cidade, principalmente de cães e gatos, seja de pessoas que os possuem e não tem condições financeiras de assegurar-lhes atendimento veterinário, com aquisição de remédios; seja dos milhares de animais que hoje se encontram sob a proteção de protetores após serem resgatados das ruas onde sofriam em razão da quase que completa omissão do Município em enfrentar essa gravíssima situação, que hoje se encontram minimamente protegidos; mas principalmente ao número maior ainda que se encontra vagando pelas ruas, sofrendo com a fome, o frio e o risco de morte, e o que é pior, se reproduzindo indiscriminadamente.
Este grupo entende que cabe ao Município uma atuação melhor do que tem realizado.
Inicialmente em reconhecer que os mesmos possuem sensibilidade, que sofrem com o abandono e com os maus tratos que lhes são infligidos por humanos insensíveis e até criminosos.
Por isso, propomos que V.Exa. inclua dentre as políticas públicas do Município de Belém a preocupação com o BEM ESTAR ANIMAL e isso para nós inicialmente se materializaria com a criação de uma Secretaria de Proteção Animal, ou pelo menos um Departamento na Secretaria de Meio Ambiente do Município – SEMMA, com pessoal, dentre esses Agentes de Fiscalização e estrutura.
Todos reconhecemos que no que se refere a realização de castração de cães e gatos a Prefeitura dirigida por V.Exa., através do Centro de Zoonoses, ampliou essa importante atividade, tanto em sua sede, quanto no Castramovel. Mas, essa atuação tem se mostrado insuficiente, seja por ser um único Castramóvel para a toda a enorme cidade de Belém, seja ainda por atender apenas os animais cujos donos assegurem pré e pós-operatório, deixando de fora os animais que estão abandonados na via-pública.
Em relação a isso propomos que a Prefeitura de Belém faça a expansão do serviço, com mais locais e Castramoveis, e contrate mais profissionais especializados, assegurando para o ano de 2019 pelo menos a expansão de 100% (cem por cento) do que atualmente existe, mas com atendimento, pelo menos de segunda a sexta-feira, de manhã e de tarde, de forma ininterrupta.
Além isso, que democratize a decisão sobre a agenda do Castramovel, bem como assegure a sua mais ampla divulgação.
Outra importante questão da Causa Animal que este Movimento reivindica de V.Exa. é a Construção do Hospital Veterinário Público Municipal, autorizado pela Lei nº 9.222/2016, devidamente equipado. Para isso e entendendo as dificuldades por que passa a administração pública de modo geral neste país, é que propomos que V.Exa. faça incluir no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 recursos necessários tanto para a construção, quanto para os equipamentos e contratação de pessoal, assegurando também que o projeto seja discutido com os Protetores.
Em continuação, entendendo que os Protetores atuam realizando o que deveria ser feita pelo Poder Público, solicita-se que a Administração Municipal passe a dar mais apoio aos mesmos.
Por primeiro, através do estabelecimento de parcerias para repasse de rações e remédios, e realização de atendimento médico-veterinário e castrações, dentre outros.
Por segundo, retirando as restrições impostas pelas Secretárias de Meio Ambiente e de Economia do Município, que no dia 26 de maio de 2018, comunicaram aos Protetores estarem os mesmos impedidos de continuar utilizando a Praça da República, mais precisamente o lado do Posto da Guarda Municipal, aos domingos, para realizar suas campanhas de adoção de cães e gatos, como já vinham fazendo há mais de 20 (vinte) anos. Isso sem que tivesse existido qualquer reunião para tratar do assunto. Além disso, solicitam de V.Exa. que naquele local seja construída uma estrutura que abrigue as pessoas e animais do sol e da chuva.
Se os milhares de animais que os Protetores protegem e para os quais buscam adoção estivessem nas ruas, esta cidade estaria diante de verdadeira situação de calamidade pública.
Por fim, Exa., solicitamos um posicionamento contrário a permanência em Belém dessa verdadeira crueldade, que são as carroças puxadas por cavalos, burros e outros, transportando material de construção, mudanças, e etc. Diariamente centenas de animais são submetidos a jornadas e a pesos excessivos, sofrendo chicotadas e outros ferimentos, e que após anos de sofrimento, quando não mais suportam a carga de serviço, são abandonados na via-pública. A existência desse tipo de transporte depõe contra a nossa cidade. E sua proibição não se constitui em uma novidade, visto já ter ocorrido em cidades como Porto Alegre, Novo Hamburgo, Curitiba, Recife, dentre outros.
Sobre esse último aspecto solicita-se de V.Exa. a propositura de Projeto de Lei para o estabelecimento dessa proibição, ou então que manifeste apoio ao Projeto de Lei, Processo de nº 2530/2017, de iniciativa do Vereador Igor Normando, que foi discutido com o Fórum Permanente de Proteção e de Defesa dos Direitos dos Animais do Pará, e que dispõe sobre a proibição de uso de veículo de tração animal, condução de animais com carga e exploração animal para esses fins em Belém, que sintetiza uma luta travada desde o ano de 2016.
Essas são as nossas reivindicações que esperamos sejam atendidas pelo governo de V.Exa.
