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Solicitação de permissão de uso da casa em desuso em Campos dos Goytacazs

Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito Rafael Diniz e a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

Vimos, por meio desta, solicitar PERMISSÃO DE USO, pelo Colégio Santos Dumont, instituição privada sem fins lucrativos, do casarão situado à Av. Sete de Setembro nº 222, nesta cidade, imóvel em processo de tombamento pelo patrimônio municipal e que já foi sede do Museu Olavo Cardoso e atualmente encontra-se sem uso e em processo de deterioração.

O Colégio Santos Dumont, fundado em 5 de setembro de 2005, teve sua trajetória iniciada em março de 1992 com o Espaço Criativo Professor Clóvis Tavares, que atendia crianças dos 5 aos 12 anos de idade. Nos anos que se seguiram e, a pedido e estímulo de Francisco Cândido Xavier vários profissionais que ainda permanecem ligados à instituição, a transformaram na Escola Professor Clóvis Tavares, hoje, Colégio Santos Dumont, que atende aproximadamente a 30 alunos do Ensino Fundamental e Médio e com capacidade de atender a uma média de 200 alunos.

Este Colégio foi reconhecido pelo Ministério da Educação, em 2015, como uma escola com projeto inovador que deve ser desenvolvido para poder inspirar a educação básica no país. É possível verificar esta informação no link:

http://simec.mec.gov.br/educriativa/detalhe.php?mapid=442

Importante frisar que se trata de escola particular sem fins lucrativos, cuja receita das mensalidades é inteiramente voltada para o custeio de suas despesas, altamente comprometida com a qualidade da educação oferecida e com uma equipe engajada que há duas décadas dedica-se à consolidação deste projeto a um só tempo inovador e consistente.

O reconhecimento do Ministério da Educação corrobora esta apreciação.
Esta escola deve ser valorizada pelo Município por seu potencial para a formação de professores e a contribuição para o desenvolvimento da educação de qualidade em nossa região. É isso que se pretende realizar com sua mudança para o referido casarão.

O Colégio Santos Dumont está preparado para assumir a responsabilidade pelas reformas necessárias, em parceria com as Associações de Arquitetos e Engenheiros e doações de amigos, garantindo a boa manutenção do patrimônio municipal.

Além disso, oferecemos como contrapartida à esta Prefeitura:

1. Vinte vagas gratuitas em cada um dos níveis Fundamental e Médio. E, assim que for aberta a educação infantil, processo já em andamento, vinte vagas também neste nível de ensino.

2. Cursos, vivências e outras atividades de formação continuada para os professores da rede municipal sem qualquer custo para erário público.

3. Cursos inovadores de curta duração para jovens do município, formulados a partir de um levantamento de temas de interesse do público alvo, em parceria com a ESCOLA JESUS CRISTO, Instituição Espírita de Cultura e Caridade- 84 anos- também herdeira de parte do terreno do endereço solicitado, comprovado por Formal de Partilha que a mesma tem em seu poder.

Contando com sua compreensão, colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer aspectos que se façam necessários.



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