PERMANÊNCIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO - RIO AMA VAN
Para: POPULAÇÃO E AUTORIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Petição dos Operadores do Transporte Complementar e Alternativo (VAN) do Estado do Rio de Janeiro!
Movimento RIO AMA VAN
Nosso movimento consiste em solicitar apoio da população, para juntos lutarmos pelo direito de permanência do Sistema de Transporte Complementar e Alternativo no Estado do Rio de Janeiro (STC), protegendo o direito dos quase 4.000 profissionais que dependem do trabalho e dos quase 2 milhões de passageiros que utilizam o transporte.
Para isso, solicitamos que vote a favor da permanência do STC.
Contamos com sua colaboração e multiplicação do nosso movimento.
A seguir a nossa história e direitos solicitados.
I- HISTÓRICO DA CATEGORIA
Após mais de uma década de muita luta, os operadores do transporte complementar e alternativo do Estado do Rio de Janeiro conquistaram uma permissão no ano de 2007, após devido processo licitatório, colocando um ponto final no monopólio do transporte coletivo operado por ônibus, que concentrava renda e prestava um péssimo serviço; a tarifa era alta; o número de ônibus era insuficiente e a população era forçada a utilizar o transporte por ser o único disponível, gastando mais e tendo menos qualidade.
II- BENEFÍCIOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E ALTERNATIVO (VAN)
1- maior conforto (todos os veículos possuem ar condicionado);
2- agilidade (percurso mais rápido que o dos ônibus);
3- segurança (infinitamente menor o índice de roubos a Vans e acidentes de trânsito, em relação as ocorrências por ônibus);
4- nova opção de transporte;
5- atendimento a localidades que não interessava as empresas de ônibus;
6- opção de transporte noturno, atendendo os horários de desinteresse dos empresários;
7- geração de 1.620 empregos diretos (permissionários e motoristas), e mais de 2000 empregos indiretos (fiscais de linha, cobradores, mecânicos, eletricistas, lanterneiros, envelopadores, técnico de validadores eletrônicos, técnicos em módulos de GPS, profissionais administrativos e jurídicos, comerciantes dos pontos terminais, serviços gerais, entre outros).
8- O Estado extinguindo o sistema de transporte complementar, além de deixar todos os operadores acima desempregados, deixará ainda de arrecadar mais de R$ 4 milhões em taxas e impostos pagos pelos permissionários, sem contar as multas aplicadas com altos valores.
III- PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
As Vans transportam quase 2 milhões de passageiros mês, aproximadamente 65 mil por dia. Ficar sem esse serviço representará um duro golpe a população carioca e fluminense.
IV- NOSSAS LUTAS
- Queremos dizer NÃO AO RETROCESSO. A volta do monopólio dos ônibus prejudicará toda a população carioca e fluminense.
- UNIR ESFORÇOS PARA MELHORAR O TRANSPORTE COMPLEMENTAR E NÃO DIMINUIR OU ACABAR COM ELE!
- Garantia de continuar trabalhando e atendendo com qualidade os nossos passageiros, que ao longo de décadas, já se tornaram amigos e parceiros.
- Respeito aos nossos direitos e dos cidadãos, que entendemos estar em risco, caso o Presidente do DETRO/RJ, juntamente com o Secretário de Estado de Transportes, e consequentemente o Governador do Estado do Rio de Janeiro decidirem pela extinção ou diminuição do Sistema de Transporte Complementar.
- Alteração do Decreto Estadual nº 40.872/07, que é excessivamente prejudicial a categoria.
V- NOSSOS PEDIDOS
1- que o presente requerimento e abaixo assinado seja analisado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do DETRO-RJ, e considerado procedente, sendo elaborado e publicado um Edital para NOVA LICITAÇÃO DAS PERMISSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL no Estado do Rio de Janeiro.
2- que sejam mantidas no novo Edital de Licitação todas as atuais linhas, e licitados novos trajetos não contemplados na última Concorrência Pública, porém de extrema necessidade para atendimento da população.
3- que sejam mantidos ou ampliados o número de permissões por linha.
4- que o relatório conclusivo da Comissão Especial, constituída pela Portaria DETRO-Pres. nº 1.387/2018, que prorrogou o prazo inicialmente determinado pela Portaria DETRO-Pres. nº 1.380/2018, seja apresentado aos permissionários, que deverão analisar, podendo sugerir alterações ou correções, mantendo o interesse da categoria.
5- que os contratos de Permissão com encerramento em 2018, sejam prorrogados até julho de 2019, caso a atual administração do DETRO/RJ e Governo do Estado do RJ, não possuam competência ou tempo suficiente para preparação de novo Edital de Concorrência Pública, deixando a nova administração do Estado, que iniciará em janeiro de 2019, iniciar o procedimento de licitação das linhas do Sistema de Transporte Complementar, tendo em vista que o pedido de prorrogação determinado pela Portaria DETRO-Pres. nº 1.387/2018, não permitirá a adequada preparação dos permissionários para participar de uma Concorrência Pública ainda em 2018.
6- que os permissionários sejam convocados pelo DETRO/RJ, pelo menos dois representantes de cada linha do STC, para ciência do relatório do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria DETRO-Pres. nº 1.380/2018, antes de qualquer publicação ou decisão do Órgão.
7- Que as clausulas abusivas do atual Contrato de Permissão e Decreto 40.872/07, sejam removidas do futuro contrato, tais como:
a) impedir o embarque e desembarque de passageiros ao longo do percurso, sendo definido pontos de parada;
b) medida administrativa de remoção de veículo com passageiros embarcados, atitude que trás desconforto aos usuários e constrangimento aos operadores (o DETRO/RJ possui nossos dados cadastrais, impossibilitando qualquer desaparecimento do permissionário);
c) limitação de veículos com capacidade de até 16 passageiros, devendo permitir veículos com capacidade até 28 passageiros, incluindo a adaptação para portadores de necessidades especiais.
d) diminuir a documentação obrigatória para cadastramento de motoristas, limitando a documentação técnica e de habilitação a profissão.
e) que os permissionários do STC sejam tratados pela fiscalização da mesma forma como as empresas são tratadas, afinal nós somos licitados, as empresas não, então exigimos pelo menos igualdade.
f) que os permissionários tenham condições especiais para aquisição de veículos, além de benefícios ou descontos no pagamento de taxas e tributos, afinal, transportamos com prazer as gratuidades, porém, não recebemos nenhuma contrapartida do Estado do Rio de Janeiro.
g) O DETRO/RJ permitir que os permissionários com idade para aposentar, solicitem o benefício sem prejuízo na manutenção da permissão.
8- que seja considerada a experiência dos atuais permissionários, somando uma pontuação extra para fins de elaboração dos critérios de pontuação do certame, tendo em vista que durante todo o contrato de permissão, não pudemos desenvolver nenhuma outra atividade, sendo uma exigência do DETRO/RJ.
Agradecemos a população e autoridades que entenderem nossa demanda e solicitação.
Agradecemos
Movimento
RIO AMA VAN
