Anulação do Concurso Público da SEDUC/AM
Para: Ministério Público do Amazonas
O concurso público da Seduc-AM realizado pelo Instituto Acesso teve diversas irregularidades evidentes. (Atraso na chegada de provas no local de aplicação, lacres de provas rompidos, fiscais despreparados, transporte irregular de malotes, insegurança quanto a transparência do concurso que não tinha detector de metais, entre outros.) A prova para professor ciclo 20h será reaplicada devido a "falhas humanas" não especificadas que podem significar vazamento das questões, todos os outros cargos de professor (artes, história, filosofia, etc.) tinham 30 questões exatamente iguais às que constavam na prova para professor ciclo 20h. Logo, verifica-se a incompatibilidade na solução do problema verificado. É preciso anular o concurso e trocar a banca realizadora, pois o Instituto Acesso foi contratado para realizar sem licitação e a lei permite estes casos apenas para excepcionais instituições que possuam reputação ético-profissional reconhecidas. O que não é o caso do Instituto Acesso que foi criado em 1997 e ao longo de 21 anos realizou apenas 6 concursos, sendo o último em 2014, não demonstrando então qualificação do Instituto para ser contratado sem licitação.
