O PARQUE DA JAQUEIRA É NOSSO!
Para: UNIÃO FEDERAL - INSS
Em 27 de setembro, o INSS encaminhou ofício à Prefeitura da Cidade do Recife alegando a impossibilidade de doação do terreno do Parque da Jaqueira para o município. Além disso, estipulou que se efetuasse a aquisição do terreno (R$ 87 milhões) bem como o pagamento de taxas de ocupação (R$ 96 milhões) sob pena de desocupação do imóvel no prazo de 90 dias! Um verdadeiro absurdo!
Vamos aos fatos:
(a) O Parque da Jaqueira é patrimônio imaterial da nossa cidade. Mais de 100 mil visitantes utilizam esse importante equipamento de lazer e saúde, que contribui para a qualidade vida de nossa população. Além disso, se enquadra como bem de uso comum do povo sendo, portanto, inalienável.
(b) Em 2001, a Lei Federal nº 10.175/2001 autorizou o INSS a doar o imóvel para o município.
(c) A Lei Municipal n° 17.610, de 30 de março de 2010 preceitua o Parque da Jaqueira como Unidade de Conservação da Paisagem, cuja destinação não poderá ser outra, senão a de atender, em caráter exclusivo e permanente, a função social de Parque Público;
Registre-se que por meio da Ação Popular nº 0814745-72.2018.4.05.8300, autoria do Vereador Jayme Asfora, o Juiz Frederico José Pinto de Azevedo da 3ª Vara Federal concedeu liminar suspendendo qualquer ato do INSS tendente a atentar contra o exercício de posse e a utilização do Parque da Jaqueira pela população recifense.
Logo, A presente petição tem por objetivo combater qualquer ato que vise acabar ou prejudicar com o Parque da Jaqueira. Precisamos nos unir pela preservação do nosso pulmão verde. Esse é o primeiro passo de Muitos que virão! Vamos juntos!
