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Não à fusão do ministério do meio ambiente com o ministério da agricultura.

Para: Governo federal do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, Câmara dos Deputados do Brasil, presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, vice Antonio Hamilton Martins Mourão e economista Paulo Roberto Nunes Guedes.

O presidente eleito disse que poderia rever a estratégia de fusão do ministério do meio ambiente em uma entrevista de imprensa em sua casa no dia 24/10/2018 após a citação:

''Eu sou uma pessoa que está pronta para o diálogo. Pode ser que a gente não encampe essa proposta, realmente. Eu quero o que seja melhor para o campo e para o meio ambiente",

Estando disposto ao dialogo, listamos alguns motivos para não haver a fusão destes dois ministérios:

1) O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade, demonstrando ser um ministério extremamente estratégico para a preservação e o desenvolvimento do nosso país.

2) Leve em consideração a sua fala '' Achando que é um ministério muito pesado o do meio ambiente estaria sobrecarregado para ser acumulado pelo ministério da agricultura, o país é continental, 8 milhões de quilômetros quadrados'' de fato é extremamente difícil cuidar de uma área tão grande, por esse motivo é inviável incluí-lo dentro de outro ministério.

3) Leve em consideração os programas que este ministério já elaborou como: Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que promoveu a redução de 84% do desmatamento em 2012 em comparação a 2004, ano de sua implantação, o plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) que protege o nosso segundo maior bioma.

4) Lembre-se que o deficit da previdência não pode ser motivo para a degradação ambiental do nosso país.

5) Graças a políticas ambientais o Brasil conseguiu reduzir 76,7% de emissões de CO² no setor de uso da terra e florestas, entre 2005 e 2010.

6) Lembre-se que o Brasil possui mais de 100 mil espécies de invertebrados e cerca de 8.200 vertebrados para serem protegidas.

7) Lembre-se de que o Brasil detém o maior patrimônio de biodiversidade do mundo, com 41 mil espécies catalogadas, essa biodiversidade deve ser protegida para o desenvolvimento econômico e cientifico.

8) Lembre-se que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com as despesas para a implantação de políticas públicas em 2017 foi de R$ 1.043,4 bilhões, ao comparar com o déficit da previdência de 2019 de R$ 218 bilhões. Portanto, não seria justo esse ministério ser reduzido para o controle das contas públicas

9) Leve em consideração que os atuais ministros desses ministérios não são favoráveis à fusão.

O ministro da agricultura Blairo Maggi liberou uma nota dizendo:

''O Ministério do Meio Ambiente tem que tratar de áreas que não estão relacionadas ao agronegócio, como energia, infraestrutura, mineração e petróleo. Como um ministro da agricultura vai opinar sobre um campo de petróleo ou exploração de minérios?''.

O ministro do meio ambiente Edson Duarte liberou outra nota destacando que:

''O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores''.

10) Não houve um plebiscito com a população para a intenção de mudança.

Brazilian President Elect Jair Bolsonaro said he could might the merger of the Ministry of Environment and the Ministry of Agriculturestrategy in a press interview at his home on 10/24/2018, and stated:

'' I am a person who is ready for dialogue. It may be that we do not put forward this proposal, really. I want what's best for rural areas as well as for the environment, "

As he is open to dialogue, please note some reasons for not merging these two ministries below:

1) The Ministry of the Environment (MMA) has as its mandate to promote the adoption of principles and strategies towards: i) Knowledge about, protection and recovery of the environment; ii) The sustainable use of natural resources; iii) The value of environmental services, and: iv) The integration of sustainable development in the formulation and implementation of public policies at all levels and instances of government and society. It has proven to be an extremely strategic ministry for the preservation and development of our country.

2) Consider your speech ''I believe it that as a very heavy ministry, he Ministry of Agriculture would be overwhelmed if it were to accumulate the functions of the Ministry of Environment, the country is of continental proportions, 8 million square kilometers'. Indeed, it is extremely difficult to take care of such a large area, so it is unfeasible to include it within another ministry.

3) Take into consideration the programs that this ministry has already implemented, such as the Plan of Action for Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon (PPCDAm), which promoted an 84% reduction in deforestation in 2012 compared to 2004 when it first started, or the the Action Plan for Prevention and Control of Deforestation and Burning in the Cerrado (PPCerrado) that protects our second largest biome.

4) Remember that the budget deficit can not be a reason for the environmental degradation of our country.

5) Thanks to our environmental policies, Brazil was able to reduce 76.7% of CO² emissions in the land use and forest sectors between 2005 and 2010.

6) Remember that Brazil has more than 100,000 species of invertebrates and about 8,200 vertebrates to be protected.

7) Remember that Brazil has the world's largest biodiversity asset, with 41,000 species cataloged. This biodiversity must be protected for economic and scientific development.

8) Remember that the budget of the Ministry of the Environment (MMA) with the expenses for the implementation of public policies in 2017 was R $ 1,043.4 billion, when compared to the deficit of the social security of 2019 of R $ 218 billion . Therefore, it would not be fair for this ministry to be reduced to control of public accounts.

9) Take into consideration that the current ministers of these ministries are NOT in favor of the merger.

Agriculture Minister Blairo Maggi has released a note saying:

"The Ministry of the Environment has to deal with areas that are not related to agribusiness, such as energy, infrastructure, mining and oil. How will a Minister of Agriculture comment on an oil field or mineral exploration? ''

Environment Minister Edson Duarte released another note highlighting that:

"The new ministry that would come with the merger of the Ministry of Environment and the Ministry of Agriculture would have operational difficulties that could result in damage to both agendas. The national economy would suffer, especially agribusiness, in the face of possible trade retaliation by the importing countries. "

10) There was no referendum or public consultation regarding the merger.

Fontes:
https://www.youtube.com/watch?time_continue=60&v=FFLqeQZ_pMc
http://www.mma.gov.br/mma-em-numeros.html
http://mma.gov.br/informma/item/15199-nota-do-minist%C3%A9rio-do-meio-ambiente-sobre-fus%C3%A3o-com-o-minist%C3%A9rio-da-agricultura.html
https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/10/31/ministro-da-agricultura-lamenta-decisao-de-fusao-da-pasta-com-meio-ambiente.ghtml
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/563215-ORCAMENTO-PREVE-DEFICIT-MENOR-DA-PREVIDENCIA-DO-SETOR-PUBLICO-EM-2019.html

  1. Actualização #5 Pedido da petição pública para câmara.

    Criado em quinta-feira, 1 de novembro de 2018

    Realizei um pedido de encaminhamento da petição pública ''Não à fusão do ministério do meio ambiente com o ministério da agricultura'' para a câmara legislativa para todos os parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista a frente possui 228 deputados em exercício e 16 senadores. MESMO ASSIM VAMOS CONTINUAR ASSINANDO E DIVULGANDO PARA PODERMOS TORNAR A PETIÇÃO COMO A MAIOR DA HISTÓRIA DO SITE PARA TER RELEVÂNCIA.

  2. Actualização #4 Bolsonaro recua de fusão de MMA com MAPA.Lutaremos

    Criado em quinta-feira, 1 de novembro de 2018

    O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente devem permanecer separados, mas devemos continuar lutando assinando e divulgando a petição pública https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/11/bolsonaro-recua-em-fusao-de-meio-ambiente-e-agricultura-e-diz-nao-querer-xiita-ambiental.shtml

  3. Actualização #3 Estamos no jornal Folha de vitoria!!!!!

    Criado em quinta-feira, 1 de novembro de 2018

    https://novo.folhavitoria.com.br/geral/noticia/10/2018/internautas-criam-peticao-contra-fusao-dos-ministerios-do-meio-ambiente-e-agricultura?fbclid=IwAR0sRDr5bOGVP-MldWEAYXO-cYq544aNxF8ZkHciGy0oTs8Ssb679T5aSlI

  4. Actualização #2 Estamos na revista exame!!!!

    Criado em quinta-feira, 1 de novembro de 2018

    https://exame.abril.com.br/brasil/peticao-contra-fusao-do-mma-e-mapa-ja-reune-meio-milhao-de-assinaturas/?fbclid=IwAR04k5NoLOqyeRlvNCry8TAmPPa6meEBcbbSLJwhdxKHGHhbWVT8Im63N-0

  5. Actualização #1 Estamos no diário do centro do mundo!

    Criado em quinta-feira, 1 de novembro de 2018

    https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/peticao-contra-fusao-de-ministerios-ja-reune-mais-de-meio-milhao-de-assinaturas/?fbclid=IwAR3pJv7oJPUlh9MrDJjrk0iFHmPcOcFIEdP3eZ_30b7yxZEGEDvA61n_z_M





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Não à fusão do ministério do meio ambiente com o ministério da agricultura. , para Governo federal do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, Câmara dos Deputados do Brasil, presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, vice Antonio Hamilton Martins Mourão e economista Paulo Roberto Nunes Guedes. foi criado por: Lucas Capelotto da Silva.
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