Pela Manutenção do Ministério do Trabalho
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Eleito
A proposta de extinção do Ministério do Trabalho anunciada pelo Excelentíssimo Sr. Jair M. Bolsonaro, presidente eleito, coloca em risco imensurável os direitos e a saúde
dos trabalhadores em todo o Brasil.
Sem a atuação orgânica e concentrada de ações ocorrerá o desfacelamento do sistema de fiscalização, que é fundamental inclusive para coibir a exploração do trabalho infantil, redução de trabalhadores a condição análoga de escravoe etc.
Com a extinção do MTE as empresas sérias que cumprem a sua função social, perderão sua capacidade de concorrência pelas condutas de dumping social daquelas empresas que somente buscam lucros, à custa do descumprimento da legislação e poderão oferecer preços sem concorrência.
Excelentíssimo Senhor Presidente eleito, sua função exige ações que demonstrem a supremacia dos Direitos Sociais, nós abaixo assinados requeremos a manutenção e fortalecimento do Ministério do Trabalho, que se mostra ao longo da História do Brasil como órgão fundamental para efetivação dos valores sociais do trabalho e da função social das empresas.
