CAMPANHA NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTRA O AUMENTO DE REAJUSTE DO STF 2018/2019

CAMPANHA NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTRA O AUMENTO DE REAJUSTE DO STF 2018/2019


(CARTA DEMOCRÁTICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA)

ATENÇÃO TODA A NAÇÃO BRASILEIRA, VOTE AGORA CONTRA ESSE AUMENTO ABSURDO DO STF, O PRESIDENTE ATUAL MICHEL TEMER TEM 13 DIAS PARA VETAR O AUMENTO!!!!

***ATENÇÃO EM NOME DE TODOS OS BRASILEIROS QUE APOIAM O ABUSO DESSE AUMENTO CONTRA O STF DESSA LEI QUE FOI APROVADA PELOS SENADORES E CÃMARA, PEÇO QUE TODA A SOCIEDADE QUE ATRAVÉS DESSE MECANISMO DIGITAL MODERNO DE MOCRÁTICO DE ESTADO DE DIREITO, VOTE CONTRA ESSE AUMENTO ABSURDO, CHEGA DA VELHA POLÍTICA DE ESCRAVIDÃO DA SOCIEDADE BRASIELIRA, DESDE JÁ AGRADEÇO A TODOS BRASILEIROS E PEÇO APOIO JURÍDICO LEGAL DA IGUADALDE DA CONSTITUIÇÃO E OAB QUE APROVE ESSA PETIÇÃO COM APOIO DE TODA DE TODA NAÇÃO!!!!!!

Segundo o site G1 a notícia do dia 07 novembro 2018, O Senado aprova aumento de salário, e ministros do STF vão passar a ganhar R$ 39,2 mil
Proposta foi enviada pelo próprio STF ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado. Veja como votaram os senadores.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República. Os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos.

>> Leia ao final desta reportagem como votou cada senador e saiba mais abaixo os detalhes de uma outra proposta aprovada nesta quarta-feira

Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Como foi a tramitação
O projeto que o Senado votou foi encaminhado ao Congresso em 2015 pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF.

Em 2016, o projeto foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado e só foi votado nesta quinta.

Durante todo o período em que a ministra Carmen Lúcia presidiu o tribunal (entre setembro de 2016 e setembro de 2018), ela foi contra incluir no orçamento o reajuste em razão da crise fiscal.

Mas, em sessão administrativa em agosto deste ano, a maioria do tribunal decidiu incluir a proposta de aumento no orçamento de 2019. Ficaram vencidos, além de Cármen Lúcia, os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

'Efeito cascata'
O aumento nos salários dos ministros gera o chamado "efeito cascata" nas contas públicas, porque representa o teto do funcionalismo público.

Quando o teto é elevado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.


Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Reação no futuro governo
O general Augusto Heleno, que será ministro do Gabinete de Segurança Institucional disse que o aumento nos salários dos ministros do Supremo preocupa, mas não é uma derrota do futuro governo.

Antes da aprovação pelo Senado, o presidente eleito Jair Bolsonaro já havia dito que este não era o momento para o reajuste.

"Não é derrota, não é derrota. É preocupação. Mas não é derrota. Tenho certeza que ele [Bolsonaro] não considera derrota. É uma preocupação até pelos gastos que foram anunciados. Mas isso tem que ser muito bem estudado. Não dá pra fazer essa avaliação aqui. Isso aí ele tem que avaliar principalmente o doutor Paulo Guedes [futuro ministro da Economia], para verificar qual é o impacto", declarou.

Auxílio-moradia
O relator da proposta no plenário do Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”.

“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra.

Votos
Saiba abaixo como votou cada senador sobre o reajuste para os ministros do STF:

A FAVOR DO AUMENTO

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jorge Viana (PT-AC)
José Agripino (DEM-RN)
José Amauri (Pode-PI)
José Medeiros (Pode-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Raimundo Lira (PSD-PB)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (MDB-RR)
Rose de Freitas (Pode-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (MDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Walter Pinheiro (sem partido-BA)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrela (MDB-MG)
CONTRA O AUMENTO

Airton Sandoval (MDB-SP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Givago Tenório (PP-AL)
José Pimentel (PT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Requião (MDB-PR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Wilder Morais (DEM-GO)

ABSTENÇÃO

José Maranhão (MDB-PB)

FONTES:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/07/senado-aprova-aumento-de-16-para-ministros-do-supremo-tribunal-federal.ghtml

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2018/11/senado-aprova-aumento-dos-salarios-de-ministros-do-stf-e-pgr

AUTORIZAÇÃO E APOIO JURÍDICO DA OAB E DE TODOS OS BRASILEROS!!!

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