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Abaixo-assinado BR - 367 URGENTE!

Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; DNIT; DER-MG;

Durante o governo Juscelino Kubitscheck de Oliveira (1956 a 1961), foi planejada uma estrada que tinha por objetivo alavancar o desenvolvimento da região, unindo Diamantina a Porto Seguro (BA).

O projeto se materializou na BR 367 que sai de Diamantina, como a fazer companhia ao Rio Jequitinhonha, cortando grande parte do Vale. Passa pelas cidades de Couto Magalhães, Turmalina, Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo, Virgem da Lapa, Araçuaí, Itinga, Itaobim, Jequitinhonha, Almenara, Jacinto, e Salto da Divisa. Já na Bahia, nas cidades de Itagimirim, Eunápolis e Porto Seguro, num total de 733 km.

A BR 367 começou a ser asfaltada em 1979 e não terminou até hoje. Quase 60 anos depois de iniciada, continua inacabada, sem asfalto em mais de 100 km, com pontes de madeira e mesmo o trecho asfaltado, na sua maioria continua em estado precário. Muito já se gastou. Várias e intermináveis reuniões já foram feitas, no Vale, em Belo Horizonte e em Brasília. Promessas são comuns em períodos eleitorais e de concreto, nada.

No 24º Festivale, na cidade de Araçuaí, no dia 29 de julho de 2006, mais de 1.000 pessoas, entre artistas, políticos, professores, artesãos, instituições, e público presente no evento, indignados com esse descaso político e de desrespeito com o povo do Vale, assinaram a Carta do Jequitinhonha, que foi encaminhada na época ao Presidente Lula, ao Governador Aécio Neves e ao ex-ministro Nilmário Miranda, então candidato ao Governo de Minas.

Em 20 de junho de 2008, a Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deslocou-se para Minas Novas para discutir o tema e a situação específica do abandono rodoviário em que se encontrava a população de Minas Novas, Chapada do Norte e Berilo. Além do deputado Paulo Guedes (PT) que presidiu a audiência, compareceu os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Délio Malheiros (PV). O deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), da Comissão de Orçamento da Câmara, e o superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) atenderam ao convite da comissão, bem como o coordenador regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) em Araçuaí, Marco Antônio de Lima.

Pelos esclarecimentos prestados durante a reunião, o convênio para concluir a rodovia vigorava desde 1989, entre o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o DER-MG. Depois de todo esse tempo, os valores ficaram defasados e uma das empreiteiras entrou em estado pré-falimentar. A situação jurídica chegou a tal ponto de impasse que a solução foi rescindir o contrato.

Um viaduto de 130 metros, sobre o Rio Fanado, que permitiria retirar o tráfego pesado de dentro da cidade histórica de Minas Novas está inacabado. A obra não foi concluída, porque os acessos chamados “encabeçamentos” foram danificados pela erosão. O representante do DER-MG anunciou na reunião que estão assegurados R$ 1,1 milhão para recuperá-los e concluí-los. Cerca de R$ 300 milhões serão necessários para transformar a BR-367 no corredor de transporte para o qual foi projetada, para permitir deslocamentos turísticos, o escoamento da produção, a movimentação de cargas e incrementar as oportunidades de desenvolvimento que poderão surgir com a Usina Hidrelétrica de Irapé.

Na reunião de 2008 o deputado Federal Gilmar Machado (PT) disse que o problema da BR-367 não era a falta de dinheiro, mas as questões jurídicas, ambientais e licitatórias para o reinício das obras. E afirmou: “Há dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para isso. O DNIT vai assumir a obra e conseguir as licenças ambientais necessárias”. O engenheiro Carlos Rogério Caldeira, do Dnit, disse que a obra poderia ser iniciada dentro de um ano, e levaria mais três anos para ser concluída, com asfaltamento do trecho Minas Novas a Virgem da Lapa (70 km) e Jacinto a Salto da Divisa (60 km), além da recuperação de outros trechos já asfaltados que não têm acostamento. Segundo ele, o processo de licitação dos projetos de engenharia poderia começar em julho de 2008, mas demandaria um ano para ser concluído.

Quase 3 anos já se passaram desta reunião e as obras anunciadas estão onde sempre estiveram, nos planos engavetados, empurrados com barriga. O Vale continua descarregando a sua votação em deputados estaduais e federais que pagam pelos votos aos seus cabos eleitorais. Esta é a causa do descaso político. E o resto, é conversa pra boi dormir.

Na eleição presidencial de 2010, a candidata Dilma Rousseff, atual Presidente, prometeu que acabaria de uma vez por todas com esta situação. O Vale do Jequitinhonha precisa desta estrada. Infelizmente os prefeitos da nossa região atuam de acordo com cada um dos seus deputados, o que impede uma articulação coletiva, já que os interesses políticos e pessoais são colocados acima dos interesses da comunidade do Vale.

É importante que todos se conscientizem que essa realidade só será modificada, se houver uma ação contínua da comunidade de cada município e também de todo o Jequitinhonha, para reivindicar, ou melhor, exigir o fim desta lamentável situação que já se arrasta por quase 60 anos.

Texto de Tadeu Martins



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