Petição Leis Trabalhistas
Para: Exmo Sr Governador do Estado do Pará
Senhor Governador do Estado e senhores Deputados Estaduais, nós, abaixo-assinados, manifestamos o nosso apoio aos Praças - Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Esta Petição Pública vem reivindicar direitos e solicitar modificações institucionais, a fim da valorização destes nobres profissionais, verdadeiros guardiões da Sociedade Paraense.
1 - Instituir a carreira única na Polícia e Bombeiro Militar, a qual inicia-se como Aluno Soldado e encerra-se como Coronel de Polícia;
2 - Isonomia salarial com os Oficiais no mesmo percentual proposto pelo Projeto de Lei 34/2014;
3 - Reformulação do Código de Ética;
4 - Carga horária de 40 horas semanais;
5 - Adicional Noturno - 80% do soldo;
6 - Adicional de Tempo Integral - 80% do soldo;
7 - Adicional de Dedição Exclusiva - 80% do soldo;
8 - Adicional de Periculosidade - 100% do soldo;
9 - Adicional de Insalubridade - 100% do soldo;
10 - Adicional de Ensino Superior - 80% do soldo;
11 - Vale alimentação - 100% do soldo.
Contamos com a sensibilidade do Exmo. Sr. Gorvernador do Estado e dos nobres Deputados Estaduais para esse importante pleito. Desde já agradecemos!