NOMEAÇÃO DE 1000 POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
Para: Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão; Presidência da República; Governo Federal.
É fato público e notório a situação lastimável da segurança pública em nosso país, a qual é demonstrada pelos altos índices de crimes praticados em nosso território. A situação não é diversa nas rodovias federais e áreas de interesse da União (fora das rodovias federais), circunscrição legal de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesses locais, as principais ocorrências baseiam-se em mortes e lesões decorrentes de acidentes de trânsito, crimes como tráfico de drogas e armas, contrabando, descaminho, crimes ambientais, furtos,roubos e exploração sexual infantil. Ressalta-se inclusive, que a PRF é a polícia do país que mais apreende entorpecentes.
No ano passado (2013), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão do governo federal, autorizou a realização de concurso para 1000 vagas para o cargo de Agente de Polícia Rodoviária Federal. Após várias etapas eliminatórias, os aprovados realizaram o Curso de Formação Profissional, o qual findou em Maio deste ano.
Ocorre que até o momento, o governo federal não sinaliza a nomeação destes 1000 recém-formados policiais, nem tampouco indica a convocação do cadastro de reserva.
A reposição do efetivo precisa ocorrer imediatamente. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal possui atualmente o quantitativo de 13.098 cargos de Agente de Polícia Rodoviária Federal (Lei 11.784/2008), sendo que mais de 3.000 estão vagos em razão de vacâncias, demissões, licenças, aposentadorias, etc.
Em alguns lugares do país, alguns Postos de Fiscalização estão sendo fechados por falta de efetivo, e em outros operam com um número ínfimo de policiais.
A malha rodoviária de atuação, juntamente com a frota de veículos do país, aumenta cada vez mais. E de forma descabida, o efetivo continua o mesmo desde vários anos atrás, e atualmente, sem a reposição adequada.
Além disso, policiais antigos aguardam ansiosos a entrada dos recém-formados para que possam ser removidos para suas localidades de origem e ficarem perto de suas famílias.
A expectativa era que a nomeação dos novos policiais ocorresse antes do início da copa do mundo de futebol, entretanto, o processo de autorização está parado até o momento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão responsável pela autorização. Da mesma forma, acreditava-se que o Cadastro de Reserva pudesse ser chamado ainda este ano para prestar a ANPRF (academia de polícia).
É veemente a necessidade de investimentos em segurança pública. Quem mais sofre é a população, pois falta de reposição do efetivo implica diretamente em graves prejuízos para a segurança de todos.
