Petição Desassoreamento Rio Pinhalão e Criação de Lei Municipal
Para: Exmo.Sr. Prefeito de Pinhalão e Exma. Srª Secretaria do Meio Ambiente de Pinhalão
Abaixo-Assinado
Aos Excelentíssimos Senhor Prefeito e Senhora Secretaria do Meio Ambiente de Pinhalão.
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município, solicitam que Vossa Excelência analise o a possibilidade de efetuar obras publicas para o desassoreamento do rio que corta nossa cidade, no intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas aqui residentes e evitar um eventual racionamento de água em um futuro próximo. Essa solicitação se fundamenta no aspecto visual do leito do rio, visto que muitas pessoas mais antigas nessa cidade relatam que o rio já fora muito maior e com uma quantidade muitas vezes maior do que a atual. Devemos ter como exemplo os casos que acontecem no Sistema Cantareira no estado de São Paulo e no Sistema FURNAS no estado de Minas Gerais, ambos os estados vinculados ao Estado Maior Brasil, da qual esse município faz parte.
Os abaixo-assinados solicitam também que seja debatida a possibilidade de criação de lei municipal no tocante sobre desperdício de água em nosso município, regulando a utilização de tal recuso natural na lavagem de calçadas, veículos ou outros durante período de baixa precipitação em nosso município. Tal lei é proposta a luz da Constituição Federal Brasileira promulgada de forma democrática no ano de 1988 a qual vigora até a presente data tocante no artigo 14 da mesma
Na forte convicção em sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento assinado por todos.
