Campanha pela aprovação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de C. de Macabu/RJ
Para: Prefeitura e Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu/RJ
Ao Exmo. Senhor Prefeito e Vereadores do município de Conceição de Macabu/RJ.
Nós professores, pessoal de apoio, pais/responsáveis, estudantes, comunidade e sociedade em geral, vimos ratificar por meio desta petição pública, a solicitação já realizada ao poder executivo municipal pelo Coletivo dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Conceição de Macabu desde agosto de 2013, que através de inúmeras reuniões, vinha contribuindo para a conclusão dos trabalhos e posterior aprovação do almejado Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Conceição de Macabu.
Esta petição pública baseia-se nas metas do novo Plano Nacional de Educação aprovado em Julho de 2014, que ressalta e inclui como meta para a valorização dos profissionais da Educação, a aprovação dos planos de cargos e salários dos profissionais da educação de todos os municípios do Brasil, como também no inciso V do artigo 206 da Constituição Federal, que aponta:
"V - Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)".
Sendo assim, entendendo a justa e necessária luta dos Profissionais da Educação deste município, por valorização profissional e melhorias na Educação pública municipal, nos unimos a categoria para exigir que o o poder executivo municipal de Conceição de Macabu, conclua as discussões e aprove em caráter imediato o plano de cargos e salários dos profissionais deste município.
Por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, que valorize os profissionais da Educação e os estudantes! Conceição de Macabu precisa e nós queremos!
Atenciosamente,
Coletivo de Profissionais da Educação da Prefeitura de Conceição de Macabu/RJ.
