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INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA E DA CULTURA INDÍGENA EM SALVADOR-BA

Para: BRASIL

Exmº Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Salvador.

MD Presidente,


Os signatários abaixo assinados, brasileiros, residentes no município de Salvador, identificados pelo registro civil, todos de maior idade e profissões diversas, vem pelo presente requerer a essa Câmara Municipal que se digne apresentar projeto legislativo visando instituição da SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA E DA CULTURA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, BAHIA,


CONSIDERANDO QUE


1.Estudos antropológicos asseguram que todo o continente americano, notadamente o atual território do Brasil, incluindo a Amazônia, Cerrados, Sertões e todo o litoral já estavam povoados por nativos há mais de 10.000 anos.

2.Os navegadores ibéricos que aportaram nas Antilhas, em 1492, defrontaram-se com os povos originários americanos e os denominaram indígena.

3.No começo do século XVI expedições ibéricas aportaram no território que passaria a ser chamado de Brasil e desembarcaram pela primeira vez, em 22 de abril de 1500, na localidade que ficou conhecida como Porto Seguro, situada no Sul da Bahia.

4.Em 1549, após incipiente ação colonizadora, ocorreu a fundação da CIDADE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA, escolhida como a capital do Governo Geral.

5.Antes da fundação da cidade de São Salvador vivia no recôncavo baiano o navegador ibérico chamado Diogo Álvares Correia, de apelido Caramuru, possivelmente galego, ex-náufrago que contraira matrimônio com uma índia chamada Paraguaçu, filha de um cacique.

6.Há relatos inequívocos de que a força nativa, recrutada ou cativada, foi colocada a serviço da coroa portuguesa e empregada na construção das primeiras edificações públicas e religiosas tais como Casa do Governador Geral, Câmara Municipal, Sé Primicial ou Sé de Barro, Colégio dos Jesuítas, atracadouro, fortificações, aguadas etc.

7.Entre os séculos XVI e XVII índios descidos do sertão e do litoral foram aglomerados em aldeamentos jesuíticos localizados nas proximidades das Portas da Cidade como relatam documentos da época, assim como Thales de Azevedo, Luiz Henrique Dias Tavares, Maria Hilda Baqueiro, Celene Fonseca, José Bahiana etc.

8.A história econômica consigna a participação da população indígena no provimento de gêneros à população e quartéis militares, notadamente a farinha de mandioca, caça, pesca e frutos silvestres.

9.Os nativos, inclusive indivíduos mamelucos e afroindígenas, estiveram presentes em diversas guerras da Bahia, organizados em batalhões exclusivos; lutaram contra a invasão dos holandeses (século XVII) e na Guerra pela Independência da Bahia (século XIX).

10. Cerca de 200 povos do Brasil, inclusive as 14 nações domiciliadas em território baiano concentram e irradiam substrato cultural sob diversas expressões de comportamento, espiritualidade, animação, comunicação e artes (plásticas, música/cantos, culinária etc).

11.Os censos de 2000 e 2010 relatam o domicílio de milhares de pessoas, em Salvador e na sua RM que se definem como índios, índiodescendentes e afroindígenas; convém considerar o pensamento do antropólogo Eduardo Viveiro de Castro em defesa do pertencimento nativo e da autodefinição indígena (vide Google: Quem pode ser considerado índio no Brasil?)

12.Elementos originários das diversas culturas indígenas estão presentes em centenas de registros, na antroponímia, toponímia, uso de marcas e produtos, conforme documentado na publicação NOMES INDÍGENAS EM SALVADOR, BAHIA, E MUITO MAIS (inédito), da autoria de Ary Txay.

13. O Panteon/Memorial ao Dois de Julho, composto de mármore e bronze é o mais alto da Bahia; localiza-se na Praça do Campo Grande, encabeçado pela figura de um índio, o guerreiro, o senhor das florestas, o bravo de arco e flecha, o Caboclo dono da terra, consagrado como símbolo a partir de 1824 (MARTINEZ, in 2 DE JULHO, A Festa é História (Salvador: FGM/2000; p.48); o Dois de Julho é a festa cívica mais popular da Bahia.

14.Diversos grupos acadêmicos e autônomos, a exemplo do Instituto Kaapor, Aruanã Sócio-Ambiental (Simões Filho/Ba), Thydêwá e UNID – União Nacional dos Indiodescendentes, dentre outros, desenvolvem estudos e fazem publicações sobre povos e cultura indígena; a UNID realizou o primeiro censo municipal de grupos autodefinidos indígenas, afroindigenas e indiodescendentes domiciliados em todas as Áreas Administrativas do Município de Salvador, em meados dos anos 2000 (disponível no site www.unidbrasil.com.br).

15.Em meados de 2004, atendendo requerimento popular, foi elaborado um projeto de lei propondo a instituição da Semana Municipal da Consciência Indígena, aprovado em todas as comissões da CMS, inexplicavelmente retirado da pauta de votação.

16.Sugerimos que a SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA E DA CULTURA INDÍGENA, objeto deste requerimento, seja estabelecida na terceira semana de abril de cada ano, o que possibilita articulação com o DIA DO ÍNDIO, comemorado nacionalmente no dia 21 de abril.

17.A proposta sob requerimento não gera nenhuma despesa para o erário municipal, além de fazer justiça à história, retoma a proposta injustificadamente arquivada ou desviada, fato citado acima, articula-se com os seguintes pontos:

a) Calendário turístico-cultural do município, Estado da Bahia e a efeméride nacional Dia dos Índios.

b) Amplia a visibilidade a elementos culturais variados (espirituais, lúdicos, artísticos etc) representados pelos blocos de índios, Apaches do Tororó etc

c) Integra-se complementarmente ao projeto educacional-pedagógico municipal que segue a orientação da lei federal 11.645/2008 e atualiza nesse particular a Lei 9394/96 (Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

d) Propicia à Fundação Gregório de Matos a institucionalização de mais um programa de interesse cultural-educativo.

Nestes Termos,

PEDEM DEFERIMENTO,


Salvador, Bahia, 18 dezembro de 2014

UNID – União Nacional dos Indiodescendentes, Instituto Kaapor Sócio-Ambiental e as adesões que seguem

NOME - RG OU DOC. EQUIVALENTE





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