Moção de apoio aos tutores

Para quem não conhece, a UAB (Universidade Aberta do Brasil) é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância.
De acordo com a CAPES/UAB, enquanto tutores da UAB, temos total importância no que diz respeito à expansão do ensino superior no Brasil, que vem ocorrendo com maior intensidade nos últimos anos.
Não obstante, apesar de ressaltada tal importância ao trabalho de tutoria é bom frisar que desde maio de 2010 (conforme a RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 8 DE 30 DE ABRIL DE 2010) os bolsistas passaram a ganhar 765 reais por 20 horas de trabalho semanal.
Vale salientar que desde o dia 1° de julho de 2012, as bolsas de mestrado e doutorado, pós-doutorado e de iniciação científica, tecnológica e à docência, ofertadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) foram reajustadas. Como previsto, não houve reajuste do pagamento de bolsas de estudo e pesquisa a participantes da preparação e execução dos programas de formação superior no âmbito do Sistema Universidade Aberta (UAB).
Ademais, não fosse somente a desvalorização ao exercício da tutoria no que concerne a ausência de vínculos empregatícios, da falta de perspectivas profissionais da função e dos valores da bolsa, enfrentamos atualmente o atraso e/ou adiamento do pagamento referente ao mês de novembro. Até então não recebemos nenhuma nota oficial da CAPES que justificasse o não pagamento das bolsas. O que temos são apenas informações desencontradas, por meio de e-mails, que destacam o “esforço” de creditar a bolsa, mas que até então, mesmo após o 15° dia útil, não foram sequer depositadas.

Com este intuito, os peticionários apelam ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) que delibere no sentido de:

1.O MEC cumprir com seu compromisso conosco e assim possa realmente manter seu compromisso com a excelência da Educação em nosso país. Os Tutores da UAB, como milhares de estudantes ao redor do país, estão sendo ultrajados pelo Governo Federal pelos constantes atrasos no repasse das bolsas, valendo ressaltar a atual falta de pagamento das mesmas até o presente momento;

2. Recomendar ao MEC que, atempadamente, reajuste os valores da bolsa de bolsas de estudo e pesquisa a participantes da preparação e execução dos programas de formação superior no âmbito do Sistema Universidade Aberta (UAB), dado que não há nenhum tipo de correção ao longo de quase dez anos;

3. Regulamentar o trabalho docente virtual, visto que não há legislação trabalhista específica que proteja a figura do tutor.

Com efeito, pedimos que assine esta Petição, para que a mesma seja enviada ao Ministério da Educação e Ciência.
Exija respeito e valorização aos tutores da EaD. Participe!

ASSINAR Abaixo-Assinado

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