Petição poluição sonora em via pública.
Para: Dra. ANDRÉA MAGALHÃES PORTO OLIVEIRA
Nós, abaixo assinados, moradores da rua Duque de Caxias, centro, Pesqueira. Vimos através deste abaixo assinado, solicitar a intervenção pública a respeito do volume utilizado por veículos estacionados na citada rua, inclusive um equipamento de som, chamado "paredão", durante o período de carnaval, que ultrapassam excessivamente o limite permitido para audição humana. Além disso o horário em que esses veículos permanecem, que tem excedido os horários, inclusive estabelecidos pelo poder municipal. No carnaval de 2014, nós moradores desta rua, especialmente no trecho compreendido entre a praça Dom José Lopes e a pizzaria Giovanna, estivemos acordados até além das 4:00h da manhã, sem possibilidade de dormir, visto que o volume dos auto-falantes do "paredão" era tão alto, que as paredes das casas vibravam. Ligamos, desde 01:00 até mais de 4:00 da manhã, para o batalhão de polícia, tentando uma ação, sem sucesso. A resposta que tivemos do batalhão, após várias horas, foi de que o veículo tinha autorização da prefeitura para funcionar. Solicitamos o cumprimento da Lei nº 4.092, regulamentada pelo decreto nº 33.868/2012.: “É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade”.
