Carta Aberta às Autoridades Brasileiras: Proteção das Religiões de Matriz Africana contra os “Gladiadores do Altar”
Para: Ministério Publico Federal
EXMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
REPRESENTAÇÃO / MANIFESTO ELABORADO POR INSTITUIÇÕES RELIGISOSAS, SACERDOTES, ADEPTOS, ATIVISTAS E CIDADÃOS CONTRA A CONTINUAÇÃO DE PRÁTICA DE INTOLERÂNCIA/DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA
CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS: PROTEÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA CONTRA OS “GLADIADORES DO ALTAR” , E OUTRAS QUESTÕES RELATIVAS À DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA.
Por décadas a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) promove um massacre cultural e religioso contra as Religiões Tradicionais de Matriz Africana, perpetrando uma contínua, incansável, declarada e brutal perseguição através dos meios de comunicação social. A IURD promove o ódio religioso e através da bancada evangélica no Congresso Nacional estimula o fundamentalismo nas instâncias legislativas de nosso país, atentando contra o princípio constitucional que garante a laicidade do Estado.
Os principais alvos da IURD são o Candomblé e a Umbanda, religiões brasileiras edificadas com base nas tradições milenares de culto aos Orixás, N’kisis e Voduns, responsáveis pela preservação e difusão da cultura africana no país. Religiões estas que serviram de instrumentos de resistência para o povo negro e contribuíram de forma significativa para a cultura e identidade do Brasil. No entanto, o prejuízo vai muito além da desvalorização cultural e religiosa deixada pelos africanos no país. Para as comunidades tradicionais de matriz africana, os danos causados são incalculáveis, atingindo desde os seus espaços sagrados, que são destruídos e fechados, até a processos criminais, como o repercutido caso que levou a óbito a Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, em 1999, e tantos outros frequentemente noticiados em jornais.
As comunidades tradicionais de matriz africana não revidam estes ataques com base nos seus próprios dogmas de respeito a vida e à convicção de que a paz, a fraternidade, a irmandade e o amor nos garantem estar de fato ligados em harmonia com o poder superior. Acreditamos ainda que compartilhamos a crença em um mesmo Deus, único e onipotente, senhor de todo universo, porém, por uma diferença cultural, o chamamos de Olodumare, e isto igualmente nos faz irmãos na fé. De forma pacífica, na tentativa de coibir os ataques da IURD contra os Povos de Santo, reivindicamos diariamente o direito constitucional da liberdade religiosa, lutamos por políticas públicas e buscamos o diálogo inter-religioso, contudo sem lograr o devido êxito. A IURD continua oprimindo as Religiões de Matriz Africana, munida de uma imensa fortuna, de poder político e agora de um exército, que poderá levar a Umbanda e o Candomblé a vivenciar uma releitura da santa inquisição.
Nos últimos dias, foram publicados vídeos de uma recente iniciativa da IURD, os Gladiadores do Altar. Em meio a pregações lotadas, adentram ao culto dezenas de rapazes, trajados uniformemente, marchando e repetindo palavras de ordem, com evidente inspiração militar. Segundo informações da própria IURD, os Gladiadores existem há somente dois meses – desde janeiro deste ano – e nesse curto período, já agregaram mais de 4 mil jovens. Se as cenas do “exército de evangelizadores” já são assustadoras no ambiente controlado das igrejas, há que se imaginar o que esses “soldados da fé” podem fazer nas ruas, longe da vigília de seus “comandantes-pastores”.
A mistura explosiva entre fé e força produz resultados imponderáveis. O Povo de Santo, vitimado por tantos atos de violência perpetrados por pastores da IURD e seus fiéis, não tem condições de “pagar para ver”, até porque, são obviamente previsíveis os desdobramentos dessa iniciativa irresponsável: o fortalecimento de um ideário de ódio contra tudo e todos que não se conformam à pregação estreita da IURD – nas quais se enquadram também outras religiões, os povos indígenas, a população LGBT e grupos com ideologias libertárias.
No plano internacional o tema da intolerância religiosa não poderia ser mais atual. O mundo assiste atônito à escalada de movimentos paraestatais militarizados criados a partir de leituras fundamentalistas de textos religiosos. É este o caso do Boko Haram, na Nigéria, e do Estado Islâmico, na Síria. Supostamente seguindo mandamentos religiosos, esses grupos sequestram, matam e torturam quem não se converte à sua fé, numa estratégia de expansão religiosa fundada na violência e no mais completo e sórdido desrespeito à diversidade. Muitos poderão dizer que exageramos ao comparar os tais “Gladiadores” com extremistas islâmicos, mas e resposta é simples: não é exagero. Trata-se de uma preocupação fundada em experiências reais que demonstram que o fundamentalismo religioso, quando aliado simbólica ou objetivamente a um ideário de violência, pode despertar uma energia incontrolável e destruidora, intransigente e emburrecedora.
Assim, não podemos permitir que essa iniciativa se expanda e se consolide. A liberdade de consciência e de crença, garantida em nossa Constituição, não pode servir de guarida para atos de intolerância e de violência, e, no caso concreto, nos parece que esse direito fundamental colide com outro dispositivo elencado no mesmo artigo 5º da Carta Magna – a vedação de organização paramilitar, que configura crime previsto em nosso Código Penal (art. 288-A). A conceituação de organização paramilitar pode ser depreendida de julgados e da doutrina jurídica, embora não haja uma definição legal clara. Podemos defini-la como associações de civis armados, organizadas a partir de ideologia política, ideológica ou religiosa, com estrutura semelhante à militar. O comportamento e uniformização dos Gladiadores revela, de forma evidente e alarmante, a estruturação de um embrião paramilitar. É certo que até agora, não há evidências de que disponham de armamentos, mas igualmente não há evidências de que não os tenham. É possível que entre esses 4 mil jovens se encontrem pessoas com treinamento militar prévio, ou mesmo pessoas com porte de arma de fogo e outros tipos de armas.
Diante de tamanha incerteza sobre os objetivos dessa organização, sobre a sua natureza, o real controle que a Igreja conseguirá exercer sobre esses jovens e da possibilidade palpável de que essa alegoria se converta em ódio e violência real, CONCLAMAMOS os líderes religiosos de todas as tradições, a sociedade civil organizada, a classe política, as instituições democráticas e todos aqueles comprometidos com a consolidação do Estado Laico a se manifestarem veementemente contra a manutenção das atividades dos “Gladiadores da Fé”, organização que abertamente atenta contra o Estado Democrático de Direito e que deve ser suprimida antes que se torne uma força incontrolável, que produza agressão, dor e morte.
“Senhor, tu que és autor da vida e consumador da fé, guia-nos em nossa jornada, e nos ajuda a ficar de pé, combater o bom combate, completar a carreira e guardar a nossa fé. Diante das nossas dificuldades, não nos deixe esmorecer. Somos homens de caráter, escolhidos pelo senhor, para dar vida em favor dos perdidos e façamos com amor. Temos força, coragem e determinação para nunca fracassar no cumprimento da nossa missão. Graças ao senhor, hoje estamos aqui, prontos para batalha, e decididos a te servir, somos gladiadores do teu altar, isso é uma decisão, todos os dias enfrentamos o inferno, confiantes na tua santa proteção. Eterno é o senhor que nos ama, e a ti pertence o sucesso de nosso trabalho, pois teu é o reino, o poder, a honra e a glória para sempre, amém” – Oração proferida pelos Gladiadores do Altar, da IURD
Diante do sofrimento que vivemos, do contexto brasileiro permeado de intolerância religiosa, da herança execrada do período escravocrata e do preconceito racial, rogamos às Autoridades Brasileiras um maior direcionamento de políticas públicas para assegurar os nossos direitos enquanto comunidades religiosas e tradicionais, assim como o reconhecimento das nossas contribuições para a formação cultural do Brasil, como a efetiva implementação da Lei 10.639/03. Do mesmo modo, diante das evidências aqui apresentadas, solicitamos ao Governo Brasileiro que tome as providências necessárias para investigar rigorosamente como, por que e com qual finalidade os Gladiadores do Altar foram criados. E, caso seja constatada a incitação ao ódio e à violência física, psicológica e moral, pedimos que seja minucioso e criterioso na aplicação da Lei.
Em face do exposto, as entidades religiosas e pessoas que subscrevem a presente requerem a Vossa Excelência as seguintes providenciais:
1) Que seja instaurado um inquérito civil público e criminal para a apuração dos fatos apresentados no texto, nas cópias das reportagens jornalísticas impressas da internet, e no dvd contendo as diversas apresentações desses grupos nos programas religiosos patrocinados pela IURD, anexados ao manifesto/representação, quanto à violação dos atos normativos internacionais e nacionais;
2) A realização de uma audiência pública na sede do MPF, objetivando não somente esse fato, mas também, a prática do proselitismo, conversões forçadas ou mediante coação psicológica e ideológica praticadas nos programas religiosos veiculadas nas Tvs patrocinados pela IURD. A apropriação e desfiguração e ainda desqualificação de rituais e liturgias das religiões afro-brasileiras objetivando pratica de captação e conversão de fiéis, e as práticas de discriminação religiosa mediante atos, expressões e ritualização de atos considerados como sendo de exorcismo, etc. Bem como o chamamento da diretoria das redes de televisão que veiculam esses programas, considerando a legislação que regula a concessão e o funcionamento dos canais de TVs abertas e fechadas;
3) Após a realização dessas atividades e constada violação da legislação em relação aos fatos denunciados, a propositura de um termo deajustamento de conduta com a IURD e as TVs para acabarem com os fatos denunciados, além de reservar uma parte do horário da programação às religiões afro-brasileiras se expressarem quanto a sua existência e finalidades;
4) Que sejam.ajuizadas ações de cunho civil e criminal, objetivando a aplicação de sanções penais e civis, tais.como: a) proibição da manutenção desses grupos; b) a proibição da veiculação desses programas religiosos nos moldes que foram denunciados; c) a reserva de horário na grade de programação da TV, em horário nobre, para as religiões afro-brasileiras se posicionaram sobre os fatos narrados; d) a condenação da IURD e da rede de televisão ao pagamento de uma indenização que se destine a criação de um fundo para financiar a produção de mídias diversas contra a intolerância religiosa, bem como a veiculação em jornais, rádios e emissoras de TV’s (abertas e fechadas, de grande circulação e audiência), e ainda a implantação das leis 10.639/03 e 11645/08 (e suas alterações) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio; e) a dissolução da IURD e a perda da concessão das redes de rádio e TV do Sistema Record.
