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Pelo DESPEJO MAIS RÁPIDO de inquilinos desonestos

Para: Congresso Nacional

A legislação atual que regula os ALUGUÉIS DE IMÓVEIS é demasiadamente branda com inquilinos DESONESTOS que NÃO CUMPREM OS CONTRATOS estabelecidos. Aluguel é a cessão de uma propriedade por tempo limitado mediante o CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO. Se este contrato não é cumprido pelo inquilino, deve ser de pleno direito do proprietário REAVER O SEU IMÓVEL com rapidez.

Isto atualmente não ocorre, devido à lentidão da justiça. Um inquilino que está há MESES sem pagar o aluguel, pode ainda ficar VÁRIOS MESES mais no imóvel até que seja concluído um PROCESSO DE DESPEJO. Outra situação que ocorre com frequência é o inquilino NÃO QUERER SAIR do imóvel ao final do contrato. A legislação atual prevê a necessidade de abertura de um processo de despejo para retirar um inquilino ao final do contrato. O que é COMPLETAMENTE ABSURDO! Se o contrato está terminando, porque é preciso ainda abrir um processo de despejo para retirar o inquilino?? De que vale então o contrato??

Queremos uma MUDANÇA EXPRESSIVA nesta legislação que regulamenta os aluguéis de imóveis. PRECISAMOS DE MUDANÇAS que FAÇAM VALER O DIREITO dos proprietários REAVEREM SEUS IMÓVEIS com mais rapidez em situações nas quais o contrato não é cumprido pelos inquilinos.

QUEREMOS MUDANÇAS IMEDIATAS NA LEGISLAÇÃO DOS ALUGUÉIS!

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