Abaixo assinado solicitando juiz titular para Maragogipe
Para: Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Nós, abaixo assinados, moradores da cidade de Maragogipe/ Ba, viemos, através do presente, solicitar a este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que sejam nomeados Juízes titulares para as varas cível e crime do Fórum de Maragogipe/ Ba.
É de conhecimento público que esta cidade histórica, fundada em 1850, com aproximadamente 44 mil habitantes, está há anos sem Juiz titular, este fato vem causando inúmeros transtornos para a população acarretando o aumento crescente da violência,da criminalidade e a certeza da impunidade diante da ausência do poder Judiciário neste município.
A fim de garantir a ordem pública, a certeza de uma justiça atuante, célere e eficaz necessária para o desenvolvimento de Maragogipe, é que contamos com a efetiva atuação de Vossa Excelência para fazer valer, também, as disposições da Constituição Federal, nomeando juízes titulares para esta comarca, nos termos do art. 156 da Loje, que prevê a existência de 2(dois) Juízes Titulares nesta Comarca,promovendo, desta forma, o acesso à Justiça para todos os cidadãos Maragogipanos.
