Que o STF Proíba Financiamento Empresarial de Campanha já em 2016
Para: Ao Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional
FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHA GERA CORRUPÇÃO!
AS EMPRESAS NÃO FAZEM CARIDADE! SEMPRE BUSCAM ALGO EM TROCA!
O STF tem que dar uma resposta Clara e Definitiva para a Sociedade! Absurda e Arbitraria a atitude do Ministro Gilmar Mendes que pediu vistas do Processo e há mais 17 meses não decide sobre o caso! Já são 06 votos contra o Financiamento Empresarial de Campanhas Politicas. DEVOLVE MINISTRO GILMAR!
Para as empresas, é bom financiar campanhas políticas?
Sim. O estudo ‘The Spoils of Victory’, que examinou doações para candidatos de diversos Partidos, é um exemplo. Realizada por três universidades dos Estados Unidos, a pesquisa concluiu que as empresas financiadoras dos candidatos nas eleições de 2006 receberam entre 14 e 39 vezes o valor doado por meio de contratos com o poder público nos anos subsequentes. A pesquisa cruzou dados oficiais de doações para as campanhas e os contratos obtidos pelas empresas nos anos seguintes – sem levar em conta eventuais pagamentos ilegais.
Há ligação entre as doações empresariais e casos de corrupção?
Sim. Quase todos os grandes casos de corrupção do País envolvem doações de campanha. Contribuições deste tipo fizeram parte do caso que terminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, da CPI dos Anões do Orçamento, do chamado "mensalão" e da Operação Lava Jato e do escândalo envolvendo o senador Agripino Maia (DEM) no Rio Grande do Norte. Nas palavras de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, não há doações legais no Brasil, mas sim "empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos".
No Brasil, há quem cogite acabar com as doações empresariais. Outros países fazem isso?
Segundo dados do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), existe uma tendência mundial de aumento da restrição a doações empresariais. Ao todo, 39 países, como Portugal, França e Canadá, proíbem doações de empresas para políticos e partidos. Atualmente, além do Brasil, a Espanha também estuda adotar a restrição.
Proibir o financiamento empresarial de campanhas é efetivo para combater a corrupção?
Depende do sistema adotado. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas permitem que as companhias escolham e façam campanhas por seus candidatos. Por isso, na prática, a restrição não surte efeito. Para a maioria dos especialistas, somente leis mais firmes, aliadas com mais transparência governamental e com autonomia dos órgãos de investigação são capazes de inibir a prática corruptiva por agentes públicos.
Os Partidos Políticos que são contra o Fim do Financiamento Empresarial de Campanha
PMDB + PSDB +DEM + PPS + SOLIDARIEDADE +PR
